Parlamento da Venezuela apresenta projeto de lei para romper relações com a Espanha

O Parlamento da Venezuela, controlado por aliados do ditador do país, Nicolás Maduro, apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei para “avaliar” o rompimento das relações diplomáticas e comerciais com a Espanha, em resposta à decisão do Congresso espanhol de reconhecer o líder opositor Edmundo González Urrutia - exilado no país europeu - como presidente eleito.

O documento, lido durante sessão parlamentar, pede que “o governo [regime] venezuelano avalie, dentro de um prazo peremptório, o rompimento das relações diplomáticas e comerciais com o Reino da Espanha, como ação recíproca à proposta grosseira e interferente” do Congresso espanhol contra a “constitucionalidade venezuelana”.

No último dia 11, o Congresso da Espanha, com o voto contrário do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que é o do presidente do Governo, Pedro Sánchez, aprovou uma proposta promovida pelo Partido Popular (PP) - o maior da oposição - solicitando ao governo que reconheça González Urrutia, que chegou a Madri no dia 8 de setembro para pedir asilo, como presidente da Venezuela.

González Urrutia foi derrotado por Maduro nas eleições de 28 de julho, segundo o resultado oficial anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que no entanto não divulgou as atas de votação, conforme as regras.

A reeleição de Maduro é contestada não só pela oposição, que considera que foi vítima de uma fraude eleitoral, como por outros países.

Nesse sentido, o Parlamento venezuelano rejeitou o que definiu como “a nefasta resolução promovida pela direita fascista do Congresso” espanhol e pediu aos parlamentares do país europeu que “respeitem a decisão do povo venezuelano, que soberanamente elegeu” Maduro.

O projeto do Parlamento venezuelano aponta a decisão do Congresso espanhol como uma “ação que busca desconsiderar a institucionalidade democrática” da Venezuela, além da “vontade soberana de um povo inteiro”.

O texto também diz que, nos últimos anos, a “ultradireita espanhola abrigou criminosos, fascistas e terroristas condenados e confessos, que, juntamente com a direita venezuelana, promoveram golpes fracassados” no país sul-americano e “a explosão da violência para gerar desestabilização política e social”.

“Jamais aceitaremos que qualquer governo estrangeiro ou organização internacional imponha condições e interfira em nossos assuntos internos”, acrescenta o documento apresentado pelos chavistas.

O projeto de lei foi apresentado a pedido do presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, que na semana passada solicitou a elaboração de uma resolução, que ele espera que seja aprovada, cobrando o regime a romper “todas as relações diplomáticas, consulares, econômicas e comerciais” com a Espanha.

Rodríguez defendeu que a resolução deve estabelecer que “todas as atividades comerciais das empresas espanholas sejam interrompidas imediatamente”, em resposta ao que ele considerou ser “o ultraje mais brutal” da Espanha contra a Venezuela “desde os tempos” em que o país sul-americano lutou por sua independência.