Parlamento de Cuba aprova nova Constituição que reconhece propriedade privada

O Parlamento cubano aprovou neste sábado (22) um projeto de nova Constituição que reconhece o papel do mercado e da propriedade privada, mas não renuncia ao comunismo como meta. Não há menção direta ao casamento homossexual no texto de 229 artigos, que será levado a um referendo em 24 de fevereiro.

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A Carta foi aprovada em uma sessão que não teve presença da imprensa internacional e foi transmitida com atraso de duas horas aos cubanos. A votação teve a presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de Raúl Castro, que ainda comanda o Partido Comunista (PCC).

Um rascunho pré-aprovado em julho foi modificado em 60% após uma série de consultas populares entre agosto e novembro. O texto recoloca como objetivo nacional o comunismo, termo que havia sido eliminado do projeto inicial, e confirma o Partido Comunista como "força política" dirigente. 

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A insistência no uso do termo comunismo incomodou dissidentes, que convocaram a população a rejeitar a nova Carta em fevereiro. O movimento adotou a hashtag #yovotono. "Dizer que só o socialismo e o comunismo permitem ao ser humano alcançar sua dignidade plena é uma ofensa à inteligência e uma cegueira total de 60 anos", afirmou a Unión Patriótica de Cuba (Unpacu) em nota enviada à agência AFP. 

Sistema tributário

Cuba avança na direção de uma economia mista. Mais de 591 mil cubanos trabalham por conta própria, 13% da força de trabalho. O texto aprovado neste sábado reconhece o papel do mercado na economia socialista e a propriedade privada, bem como o investimento estrangeiro. Trata-se de um modelo no qual o Estado socialista mantém "as rédeas da economia", disse o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta.

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A nova Constituição permitirá a geração de riqueza privada, regulada por um sistema tributário rígido, mas evitará a concentração de propriedade. Cuba está aberta a receber milionários, especialmente após a recente assinatura de um acordo que permite aos jogadores de beisebol cubanos que moram na ilha jogar em ligas nos EUA.

União homoafetiva

O casamento homossexual, que teve caminho aberto no projeto original e foi rejeitado pela maior parte da população, estará permitido indiretamente. O casamento passa a ser reconhecido "como uma instituição social e legal" e não como uma "união entre duas pessoas", expressão que substituiria o atual "entre um homem e uma mulher". 

Após longo debate, a escolha do presidente seguirá a orientação de Raúl Castro em 2011. O líder é escolhido pelo Parlamento, dominado pelo Partido Comunista, e pode ter dois mandatos de cinco anos

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.