Parlamento de Israel aprova lei que proíbe atuação de agência da ONU no país

O Knesset (parlamento israelense) aprovou nesta segunda-feira (28) uma lei que proíbe a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), que presta serviços sociais a refugiados palestinos e seus descendentes, de operar em território israelense, inclusive na Jerusalém Oriental anexada unilateralmente.

O projeto de lei, que havia sido aprovado em primeira leitura antes do recesso parlamentar de três meses, foi aprovado em segunda e terceira leituras nesta segunda-feira, com 92 votos a favor e dez contra.

O texto estipula que a UNRWA não realizará nenhuma representação, não prestará nenhum serviço e nem realizará nenhuma atividade “direta ou indiretamente” dentro do território soberano de Israel.

Até mesmo parlamentares de vários partidos de oposição, incluindo o Yesh Atid (Há um Futuro), do centrista Yair Lapid, e o Unidade Nacional, de Benny Gantz, votaram a favor da proibição, que, por sua vez, restringirá também as atividades da UNRWA na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, dada sua dependência de coordenação com as autoridades israelenses.

Momentos antes da votação, o deputado árabe do Hadash-Taal, Ahmad Tibi, considerou a legislação “fascista” durante um debate no plenário do Knesset, provocando gritos e raiva da deputada do Likud, Tally Gotliv, que teve de ser puxada de volta para seu assento.

Um segundo projeto de lei, que deverá ser votado em breve, busca revogar a isenção de impostos e o status de imunidade da agência, além de designá-la como uma organização terrorista por ligações com o Hamas, que já foram apontadas pelo governo israelense.

Esconderijo de terroristas?

Israel acusou a UNRWA de empregar 2.100 membros do Hamas e, em janeiro deste ano, afirmou que 12 deles haviam participado ativamente dos ataques terroristas mortais de 7 de outubro, aos quais a agência respondeu imediatamente abrindo uma investigação interna e demitindo esses trabalhadores.

Assim que Israel fez essas acusações em janeiro, 18 países anunciaram a retirada de financiamentos à UNRWA, incluindo os principais doadores, como EUA, Alemanha, Japão e França, resultando em um corte orçamentário de US$ 450 milhões para a agência.

A agência, que tem mais de 30 mil funcionários, alegou meses depois que Israel não forneceu “provas conclusivas” de seu envolvimento nos ataques. A maioria dos países, incluindo Canadá, Suécia, Austrália e a própria União Europeia, retomou o financiamento à UNRWA meses depois.