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Fim do "princípio da razoabilidade"

Parlamento de Israel aprova reforma que impõe limites à atuação do judiciário

Após mais de 30 horas de discussão, Parlamento de Israel aprovou primeira parte de reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu (Foto: Mauricio Dueñas Castañeda/EFE)

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Na manhã desta segunda-feira (24), o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu garantiu sua primeira vitória política ao acompanhar a aprovação da primeira parte de sua reforma judicial pelo Parlamento do país, por 64 votos a zero.

O projeto adota limites na atuação do judiciário do país com a extinção do "princípio da razoabilidade", que possibilitava à Suprema Corte a revisão de decisões tomadas pelos outros dois poderes, legislativo e executivo, passíveis de discussão.

Para o primeiro-ministro, a medida contribui para evitar "excessos judiciais", uma vez que Israel não possui uma Constituição escrita.

Os parlamentares opositores ao governo deixaram o plenário assim que a votação teve início. A discussão sobre a reforma começou na manhã de domingo (23).

A proposta foi aprovada em meio a milhares de manifestantes, que tomaram as ruas da capital contra o projeto.

A aprovação do Parlamento proíbe os tribunais de todo o país de exercer qualquer análise sobre a "razoabilidade" das decisões do governo vigente. Entre elas, a de exercer juízo sobre nomeações do governante.

Netanyahu passará por cirurgia

Nesse domingo (24), o gabinete de Netanyahu comunicou que o primeiro-ministro israelense passará por uma cirurgia no coração para inserção de um marca-passo.

A informação foi divulgada dias após o político receber alta do hospital por complicações de saúde.

O ministro da Justiça, Yaviv Levin, assumirá interinamente o cargo.

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