Parlamento de Taiwan aprova pacote de reformas que aumenta controle sobre o governo

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O Parlamento de Taiwan, de maioria oposicionista, aprovou nesta terça-feira (28) um pacote de reformas que dá ao Legislativo maior controle sobre o governo, apenas oito dias após a posse de William Lai (Lai Ching-te) como novo presidente.

Depois de uma sessão parlamentar que durou quase dez horas e, mais uma vez, teve alguns momentos de tensão, o Parlamento aprovou essas reformas em terceira leitura com o apoio dos dois principais partidos de oposição, o Kuomintang (KMT) e o Partido Popular de Taiwan (PPT), que defendem laços mais estreitos entre Taiwan e China.

Nos últimos dez dias, o Partido Democrático Progressista (DPP), ao qual Lai pertence e que tem um forte perfil soberanista, tentou obstruir a aprovação dessas propostas, alegando que elas foram aprovadas sem deliberação parlamentar suficiente e que poderiam ser "inconstitucionais" em vários pontos.

O pacote legislativo também sofreu forte oposição de um setor da sociedade taiwanesa, que se manifestou repetidamente desde 17 de maio, quando o projeto de lei foi debatido pela primeira vez na Câmara.

O conteúdo das reformas

As reformas aprovadas nesta terça têm como objetivo aumentar os poderes de supervisão do Legislativo sobre o Executivo por meio de várias medidas, incluindo a exigência de que o presidente faça um discurso sobre o Estado da Nação no Parlamento - o que era opcional até agora - e responda a perguntas dos legisladores.

As emendas também visam aumentar os poderes de investigação dos parlamentares, dando a eles acesso a documentos oficiais e permitindo que convoquem autoridades ou cidadãos para audiências públicas.

As pessoas que mentirem para os legisladores, excederem os limites de suas perguntas ou se envolverem em "interrogatório" poderão ser multadas em até 200.000 dólares taiwaneses (cerca de US$ 6.200 ou R$ 31,9 mil).

O KMT e o PPT, que têm 52 e oito assentos, respectivamente, consideram essas medidas necessárias para promover o controle e o equilíbrio, a transparência e a responsabilidade do executivo após oito anos consecutivos do PDP no governo.

O PDP, que perdeu a maioria absoluta que possuía e agora conta com 51 legisladores, argumenta que as emendas constituem uma excesso dos poderes do Legislativo e poderiam ser usadas como arma contra o presidente e os membros do seu gabinete, em um momento particularmente tenso nas relações entre Taiwan e China, que considera a ilha - autogovernada desde 1949 - como uma "província rebelde".