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O Congresso da Cidade do México, equivalente a uma Assembleia Legislativa estadual no Brasil, iniciou recentemente uma intensa discussão sobre uma proposta de lei que busca descriminalizar o aborto em qualquer etapa da gestação.
Na semana passada, a medida chegou a ser aprovada em comissões da casa legislativa, mas, antes que chegasse ao plenário, foi retirada da pauta por falta de consenso, segundo a deputada Ceci Vadillo, do partido socialista Morena, da presidente Claudia Sheinbaum, e responsável por impulsionar o projeto no Congresso da capital mexicana.
A lei sobre a descriminalização total do aborto na Cidade do México foi apresentada no dia 10 de outubro pela deputada Yuriri Ayala, também do Morena. A proposta visa a revogação de artigos do Código Penal local que atualmente criminalizam o aborto após a 12ª semana de gravidez, exceto em casos de risco à saúde da mãe, má-formação do feto, violação sexual ou inseminação artificial não consentida. Caso aprovada, a medida eliminaria essas restrições, permitindo a realização do procedimento até o final da gestação sem risco de sanções penais para as mulheres. Legisladores defenderam a recente suspensão da discussão do tema no Congresso, alegando que é preciso "gerar condições políticas e sociais adequadas" antes de prosseguir com a votação final da lei.
Segundo informações da mídia local, a proposta ainda enfrenta resistência tanto entre parlamentares de oposição quanto entre alguns membros do próprio Morena, que se mostraram divididos quanto à urgência do tema.
“Houve pressão social, houve pressão da Igreja, houve pressão de associações pró-vida, inclusive —não vão dizer isso abertamente— mas houve deputados do Morena que também não concordaram com essa atrocidade”, indicou a deputada do opositor Partido da Ação Nacional (PAN), América Rangel, que é pró-vida.
A liderança do Partido Verde Ecologista do México (PVEM), que integra a base do governo, manifestou seu posicionamento contrário à proposta, defendendo que o tema deveria ter sido discutido amplamente com a sociedade antes de qualquer votação.
A medida não passou despercebida pela Igreja Católica do México, que a classificou como "desnecessária e injusta" neste domingo (10). A Arquidiocese da Cidade do México criticou a decisão de discutir o tema sem uma análise mais ampla e pediu que a sociedade seja ouvida.
"Esta reforma de lei é injusta para as mulheres e para os seres humanos em desenvolvimento que pagam as consequências dessas políticas com suas vidas", afirmou a Igreja.
Em um texto, a Arquidiocese reforça a importância de ouvir “as opiniões da ciência médica sobre o início da vida humana, que ocorre na concepção” e cita estudos que indicam um risco elevado de mortalidade para mulheres que abortam, comparando-as àquelas que seguem com a gestação. Segundo a Arquidiocese, a política de aborto vigente na Cidade do México – que permite o procedimento até a 12ª semana - não trouxe melhorias significativas para a vida das mulheres.
O projeto que está em discussão na capital está alinhado com a decisão da Suprema Corte do México, que, em 2023, determinou a descriminalização federal do aborto, obrigando instituições federais de saúde a oferecerem o serviço a quem solicitar e impedindo os estados de criarem leis que criminalizassem por completo o procedimento. A decisão da Suprema Corte – que também autorizou o aborto a nível nacional até a 12ª semana de gestação - tem impulsionado a discussão sobre a descriminalização total do procedimento em vários estados mexicanos.
