Montevidéu O Parlamento do Mercosul foi instalado ontem em Montevidéu, com a participação de legisladores de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O deputado federal paranaense Dr. Rosinha (PT) foi eleito vice-presidente da instituição, o mais alto cargo entre os 18 membros brasileiros do novo Parlamento. O senador paraguaio Alfonso Gonzalez Nuñez foi escolhido o presidente da Casa.
O Parlamento é instalado num momento em que os sócios minoritários reclamam de dificuldades para fazer ingressar seus produtos no mercado ampliado, além de criticarem a persistência de assimetrias.
O novo corpo regional é integrado por 90 parlamentares titulares, 18 por país, que pertencerão, inicialmente, às comissões ligadas a assuntos do Mercosul em seus respectivos Congressos.
Apesar de terem funções de consultoria, suas ações poderão pesar nas iniciativas do Conselho do Mercosul, órgão responsável pelas decisões do bloco.
O chanceler brasileiro, Celso Amorim, disse à imprensa que apesar de "ser consultivo", o Parlamento do Mercosul "já tem influência, porque muitos dos acordos surgiram da discussão entre os parlamentares. Dizem que é consultivo, mas na prática é mais que isto".
Apesar de iniciar "com uma formulação paritária e com a designação (de seus integrantes) pelos respectivos Congressos, progressivamente terá mais poder e mais representatividade", do mesmo modo que o Parlamento Europeu, "e vai passar por seu processo até que um dia possa emendar os orçamentos do Mercosul", destacou Amorim.
Da sessão inaugural, no Palácio Legislativo de Montevidéu, participaram os presidentes do Uruguai, Tabaré Vázquez, e do Paraguai, Nicanor Duarte, que exerce a presidência temporária do Mercosul; estando também presentes delegações dos parlamentos europeu, centro-americano, latino-americano e andino.
Contestação
O Parlamento do Mercosul é contestado por diversos setores políticos no Uruguai, e está previsto que, durante a semana, integrantes dos partidos de oposição promovam ações de inconstitucionalidade. "O Uruguai não prevê em sua Constituição a existência de um órgão supranacional que condicione o país a partir do ponto de vista legislativo", disse à imprensa o senador Gustavo Penadés, que, mesmo assim, será um dos delegados uruguaios no Parlamento do Mercosul.
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