Partidos políticos chilenos chegam a novo acordo por processo constituinte

Os partidos políticos chilenos chegaram a um acordo na segunda-feira (12) sobre o roteiro que o novo processo constituinte seguirá após mais de três meses de intensas negociações.

"Acaba de se iniciar um novo caminho para avançar em uma nova Constituição nascida na democracia. É uma nova oportunidade de forjar um novo futuro para nossa pátria e nosso povo", disse o presidente do Senado, Álvaro Elizalde, após assinar o documento na biblioteca do antigo Congresso de Santiago.

O presidente da Câmara das Deputadas e Deputados, Vlado Mirosevic, acrescentou, por sua vez, que “tomamos todas as precauções para não cometer os erros do passado e para que este processo funcione bem”.

O pacto estabelece que o novo órgão redator, que se chamará Conselho Constitucional, será composto por 50 pessoas eleitas pelos cidadãos e que o processo terá também a participação vinculante de 24 especialistas designados (12 pela Câmara e 12 do Senado em paridade) que acompanharão o processo.

“As normas constitucionais propostas serão aprovadas por 3/5 dos conselheiros em exercício, submetendo-se a proposta final ao Conselho para aprovação pelo mesmo quórum”, detalha o documento.

Os especialistas, "de indiscutível trajetória profissional, técnica e/ou acadêmica", elaborarão a partir de janeiro um anteprojeto que servirá de base de trabalho do órgão redator, "ao estilo de uma ideia-matriz", segundo estabelece o pacto.

Quando órgão redator, que será paritário e terá representantes indígenas, embora ainda não se saiba quantos, tiver pronta a proposta de uma nova Constituição, a devolverá aos técnicos que iniciarão um processo de harmonização e poderão revisar aspectos de fundo, se considerarem necessário.

A última etapa será o plebiscito de saída, com votação obrigatória, que está previsto para 23 de novembro de 2023.

O pacto também contempla 12 bases do novo texto fundamental que incluem a menção ao Chile como Estado unitário, o Estado social e democrático de direito, o reconhecimento dos povos indígenas e a manutenção de órgãos autônomos como o Banco Central, entre outros.

Por ser uma norma que reforma a atual Constituição, o acordo terá que ser votado em forma de projeto de lei no Congresso e ser ratificado por 4/7 dos parlamentares. Hoje, foram excluídos da assinatura do acordo o ultradireitista Partido Republicano e o Partido da Gente, alinhado com a direita populista.

O pacto é fechado após mais de três meses de intensas negociações entre as forças políticas nas quais o desenho do mecanismo para escolha do órgão redator tem sido o principal obstáculo. Com o andamento das negociações, ambas as partes foram aproximando posições até chegarem ao acordo de hoje.

O processo constituinte chileno surgiu como uma resposta política à massiva onda de protestos que abalou o país no final de 2019, a maior desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Os partidos abriram a passagem para uma Convenção Constituinte que funcionou por um ano para mudar a lei fundamental herdada da ditadura e parcialmente reformada na democracia.

A proposta final de uma nova Constituição acabou sendo rejeitada em um referendo no dia 4 de setembro, e assim se abriu o caminho para o novo processo que foi anunciado esta noite.