Passageiros do cruzeiro italiano começam a brigar na justiça

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A briga judicial dos passageiros do navio Costa Concordia pela indenização começou nesta terça-feira (17) com a apresentação das primeiras queixas, mas a empresa deve tentar chegar a um acordo com as vítimas para evitar um caso maior na justiça.

Na Itália, a associação de defesa dos direitos dos consumidores Codacons anunciou a apresentação de uma ação coletiva contra a empresa italiana Costa Cruzeiros, proprietária do navio que naufragou na sexta-feira (9) perto da ilha de Giglio. Mais de 70 passageiros já aderiram.

"Nosso objetivo é que cada passageiro receba uma indenização de pelo menos 10 mil euros pelos danos materiais e morais", informou o presidente da associação, Carlo Rienzi.

A queixa, apresentada em Gênova (oeste), pode ser considerada admissível por um juiz em alguns meses, segundo o copresidente do Codacons, o advogado Marco Ramadori, que afirmou estar confiante porque "os danos são evidentes".

Na França, um advogado dos sobreviventes do naufrágio também anunciou a apresentação de uma queixa contra a Costa Cruzeiros por causa da falta de assistência às vítimas e por colocar em perigo a vida das pessoas.

Seus clientes que residem no sudeste do país criaram um coletivo de vítimas que deverá reunir centenas de nomes.

Outro francês, Olivier Carrasco, também afirmou no domingo (15) o desejo de registrar um processo contra a empresa.

De acordo com o balanço preliminar do naufrágio do Concordia, que transportava 4.229 pessoas - cerca de 3.200 turistas e mil tripulantes -, pelo menos 11 pessoas morreram.

A luta dos sobreviventes, no entanto, não será fácil, conforme Zunarelli Stefano, um professor de direito da navegação na Universidade de Bolonha. "Por razões históricas, o equilíbrio das regras sobre o direito marítimo tende, de certa forma, a proteger o proprietário por causa dos riscos de sua atividade", explicou.

A responsabilidade das empresas de navegação é regulada por um regulamento europeu de 2009.

Em caso de morte ou lesão corporal, o pagamento pela empresa de pelo menos 21 mil euros é previsto, mas isso não significa uma admissão de responsabilidade.

Se a responsabilidade for comprovada, a remuneração total é limitada a 400 mil DTE (direito de tiragem especial do FMI), cerca de 480 mil euros.

Pela perda da bagagem da cabine, a compensação é limitada a 2.250 DTE, cerca de 2.700 euros, mas o "problema é a prova", ressalta Zunarelli, pois os passageiros devem apresentar documentação para os bens perdidos.

Mas, de acordo com um observador do setor marítimo, o costume hábito no setor é chegar a um acordo amigável com os sobreviventes e as famílias das vítimas para evitar que o caso chegue à justiça, prejudicando a imagem da empresa.

Na segunda-feira (17), o chefe da Costa Cruzeiros, Pier Luigi Foschi, que estimou em 93 milhões de dólares o impacto econômico imediato do naufrágio, assegurou que o grupo seria "capaz de encontrar uma solução que, em termos materiais, possa satisfazer os passageiros".

O presidente da filial francesa da Costa, George Azouz, assegurou nesta terça-feira que os passageiros franceses seriam compensados com algo mais que o reembolso apenas de dinheiro, sem dar mais detalhes.

A associação Codadons não esconde que prefere chegar a um acordo.

"É sempre uma opção preferível, especialmente na Itália, onde a justiça não funciona", afirmou Marco Ramadori.

No plano penal, uma investigação foi aberta pelo Ministério Público de Grosseto e as acusações contra o capitão do navio parecem esmagadoras.

A Costa se "dissociou" dele, indicando que a trajetória que ele tomou foi "uma iniciativa de sua vontade, contrária às regras escritas e certificadas" pela companhia.