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Pela primeira vez em mais de dois anos de análises preliminares, a Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) falou sobre o cometimento de crimes de lesa-Humanidade na Venezuela desde, pelo menos, 2017. De acordo com o órgão, há fundamentos para acreditar nas denúncias feitas por opositores, países-membros e organizações de direitos humanos.
A fase preliminar do processo, contudo, só deve ser concluída em meados de 2021. Foi o que informou a Promotoria em documento divulgado no último domingo (13). Somente após isso é que vai “determinar se existe fundamento razoável para abrir uma investigação” sobre as acusações. A denúncia apresentada contra a Venezuela no TPI contou com a participação da Organização de Estados Americanos (OEA) e governos como os do Chile, Colômbia e Canadá. Para ser constatado esse tipo de crime, é preciso que o TPI constate a existência de um plano sistemático de ataque à população civil.
No mesmo documento, o órgão lembrou que em fevereiro de 2020 o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, alegou que os crimes contra a humanidade ocorridos no país teriam sido consequência “das medidas coercitivas ilegais, impostas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela, pelo menos desde 2014”.
Maduro e suas forças de segurança são alvo de análise por parte do TPI devido à repressão aos protestos de oposição realizados em 2017, que deixaram ao menos 125 mortos entre abril e julho daquele ano. A avaliação tem se concentrado nas acusações do uso de força excessiva para dispersar os manifestantes, de prisões de manifestantes e políticos da oposição e de maus-tratos e tortura dos encarcerados.
“Esse é um passo importante porque mostra a justiça sendo feita. A oposição não quer vingança, quer que seja feita justiça. A Justiça Internacional não tem os mesmos prazos da Justiça comum. As pessoas envolvidas nesses crimes estão dentro do Estado. O crime não é cometido só pelo policial que matou, mas também por aqueles que acobertaram e que deveriam ter buscado a condenação deste policial e não o fizeram”, afirmou à Gazeta do Povo María Teresa Belandria, embaixadora de Juan Guaidó no Brasil.
A primeira fase do processo consiste nas análises preliminares, enquanto a seguinte é a instauração do inquérito, quando são feitas investigações mais aprofundadas. Equipes do TPI visitam os locais dos fatos e ouvem testemunhas, entre outros procedimentos. Concluído o inquérito e apresentadas as evidências que comprometem o acusado, é a vez do julgamento. Importante ressaltar que no TPI não há julgamento sem a presença do réu, que precisa ser entregue à jurisdição da Corte e mantido provisoriamente no Centro de Detenção do TPI, nos Países Baixos.
Missão da ONU
Em setembro deste ano, uma Missão independente estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) concluiu que a ditadura de extrema-esquerda comandada por Maduro foi responsável por assassinatos extrajudiciais e uso sistêmico de tortura. A Missão investigou mais de 200 casos individuais de violações de direitos humanos que ocorreram na Venezuela a partir de 2014.
Um relatório da Missão, publicado no dia 16 de setembro de 2020, identificou padrões de violações e crimes altamente coordenados e cometidos de acordo com as políticas do Estado, com o conhecimento ou apoio direto dos comandantes e altos funcionários do governo, inclusive do ditador Maduro e seus ministros.
“A Missão encontrou motivos razoáveis para acreditar que as autoridades venezuelanas e as forças de segurança planejaram e executaram graves violações dos direitos humanos desde 2014, algumas das quais - incluindo execuções arbitrárias e o uso sistemático de tortura - constituem crimes contra a humanidade”, disse Marta Valiñas, presidente da Missão.
