Peru decreta estado de emergência em fronteiras, inclusive com o Brasil, para controlar migrantes

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O governo do Peru decretou, nesta quarta-feira (26), estado de emergência em todas as suas áreas de fronteira com Brasil, Equador, Colômbia e Chile para aumentar o "controle de cidadãos estrangeiros" no país. "Foi aprovado um decreto supremo, que declara o estado de emergência na área fronteiriça dos departamentos (equivalentes aos estados no Brasil) de Tumbes, Piura, Cajamarca, Amazonas, Loreto, Madre de Dios e Tacna", anunciou a presidente do país, Dina Boluarte, em entrevista coletiva no Palácio do Governo, referindo-se a todas as regiões fronteiriças peruanas, além de Puno, onde o estado de emergência já está em vigor devido a protestos.

Boluarte afirmou que essa medida "permitirá a execução de operações policiais relacionadas ao controle de nossas fronteiras com o objetivo de preservar a ordem interna e os direitos constitucionais da população". Ela acrescentou que, neste contexto, a Polícia Nacional do Peru (PNP) vai manter "o controle da ordem interna, com o apoio das Forças Armadas".

A presidente peruana anunciou que o Executivo apresentará ao Congresso uma "reforma constitucional para autorizar a intervenção das Forças Armadas nas áreas de fronteira". "Trata-se de modificar o artigo 165 da Constituição, para que as Forças Armadas possam dar apoio permanente à vigilância e ao controle de nossas fronteiras", explicou.

O ministro da Defesa, Jorge Chávez, destacou que o objetivo da declaração do estado de emergência nas áreas de fronteira é "impedir a entrada irregular e ilegal" de pessoas no território peruano.

Durante o estado de emergência, os direitos constitucionais relacionados à inviolabilidade do domicílio, liberdade de trânsito pelo território nacional, liberdade de reunião e liberdade e segurança pessoal são restritos ou suspensos.

Crime

Na mesma ocasião, a presidente do Peru Dina Boluarte culpou os migrantes pela criminalidade que afeta seu país, alegando que são eles que "infelizmente estão cometendo" atos de delinquência. "Vocês mesmos falam todos os dias (...) que aqueles que cometem assaltos diários, roubos e outros atos criminosos são estrangeiros, por isso temos que reformular a lei de estrangeiros, para ver essa questão da migração (...) 800 mil venezuelanos entraram, assim como muitos haitianos, e são eles que infelizmente estão cometendo esses atos", disse.

Ela assegurou que o presidente Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) "permitiu a livre entrada pelo norte do Peru" aos migrantes e, de acordo com seus dados, durante esse período entraram 800 mil venezuelanos e "outros tantos haitianos". "É por isso que temos que falar quase em uníssono sobre migração e insegurança cidadã", afirmou a presidente peruana.