Peru decreta estado de emergência por protesto indígena

O governo peruano decretou hoje "estado de emergência" em quatro departamentos (Estados) amazônicos. A medida ocorre por causa de uma manifestação de comunidades indígenas que afeta a produção petrolífera do país.

"Durante o estado de emergência, ficam suspensos os direitos constitucionais referidos à liberdade e segurança pessoais, a inviolabilidade de domicílio, a liberdade de reunião e de trânsito", afirma o decreto, publicado no diário oficial El Peruano.

O texto aponta que a medida de exceção valerá por 60 dias, nos departamentos de Cuzco, Ucayali, Loreto e Amazonas. O estado de emergência é decretado após informes oficiais sobre paralisações nas embarcações que abastecem os trabalhadores que atuam nos lotes de perfuração petroleira das empresas Pluspetrol, da Argentina, e da francesa Perenco.

Os indígenas realizam uma paralisação desde 9 de abril, para exigir que o governo anule várias alterações em direitos trabalhistas, aprovados no Congresso, como parte da adequação das leis para a implementação de um tratado de livre-comércio com os Estados Unidos. O tratado entrou em vigência em fevereiro. A declaração de emergência indica que a estatal Petroperú e a canadense Talisman informaram sobre "a existência de pessoas que ameaçam paralisar seus trabalhos".

O primeiro-ministro Yehude Simon disse, em entrevista à rádio RPP hoje, que o protesto dos indígenas "tinha fundamento", mas condenou os métodos utilizados. "Se se suprimem os decretos legislativos que eles pedem, então 28 milhões de peruanos vamos sofrer as consequências de ter que cancelar contratos de petróleo e não haverá desenvolvimento", afirmou Simon. Os indígenas avaliam que os decretos ameaçam direitos fundamentais desses povos, como o direito coletivo ao território ancestral, e debilitam a proteção das reservas territoriais dos indígenas.