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A China possui uma das maiores frotas de pesca do mundo: são milhares de navios espalhados por diversas partes do planeta. No entanto, suas atividades têm sido acusadas de esgotar os estoques de peixes, violar leis marítimas e abusar dos direitos humanos em várias regiões, especialmente na África Ocidental e na América Latina.
De acordo com um estudo publicado em 2020 pela ONG inglesa Overseas Development Institute (ODI), a frota chinesa é composta por cerca de 17 mil barcos. Em seu relatório divulgado em 2022, a ONG britânica Environmental Justice Foundation (EJF) apontou que essa gigante frota é responsável pela pesca predatória em países da África Ocidental e tem contribuído diretamente para a diminuição do volume de pesca de milhares de pessoas que vivem nessas regiões e dependem dessa atividade para sustentar suas famílias.
Segundo um artigo publicado em 2021 no site The Maritime Executive, que cobre casos relacionados a atividades marítimas, em Gana, o país mais afetado pela pesca predatória chinesa na África Ocidental, o peixe representa cerca de 60% da proteína animal consumida anualmente pela população. Além disso, 200 aldeias localizadas em regiões costeiras do país dependem da pesca como a sua principal fonte de renda - o que representa cerca de 9% da população ganense, 2,7 milhões de pessoas.
No entanto, de acordo com a EJF, a intensa pesca realizada em sua maioria por chineses fez com que o rendimento médio anual dos pescadores locais baixasse em cerca de 40% nos últimos 15 anos.
Espécies como a Sardinella chegaram a sofrer um decréscimo de 80% nas últimas duas décadas. A espécie Sardinella aurita já entrou em colapso total no país. A pesca predatória fez com que as unidades populacionais de peixe começassem a se esgotar, o que provoca um aumento nos preços e intensifica a insegurança alimentar em Gana.
Estudos afirmam que em um único dia, um arrastão chinês (navio de pesca) com alta tecnologia pode conseguir capturar sozinho até cinco vezes mais peixes do que uma frota inteira de uma pequena vila de pescadores locais conseguiria em um ano. Além da pesca predatória, esses arrastões chineses também são acusados de causar naufrágios e destruir deliberadamente as redes de pesca de barcos concorrentes e de pescar ilegalmente em Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), tanto de Gana quanto de vizinhos como o Senegal e a Libéria.
A EJF estimou que a frota de pesca em águas distantes da China captura mais de 2,5 milhões de toneladas de peixes por ano na África Ocidental, o que estaria gerando um lucro de mais de US$ 2 bilhões para os chineses e um prejuízo sem precedentes para as famílias africanas que dependem da pesca.
A diminuição dos estoques de peixes não apenas ameaça a segurança alimentar e os meios de subsistência dos africanos que vivem na região litorânea, mas também afeta o ecossistema marinho e a biodiversidade dessas áreas. Algumas espécies como tubarões, arraias e tartarugas, são capturadas e logo depois são descartadas ou vendidas ilegalmente.
Na América Latina, a frota de pesca em águas distantes da China também tem gerado raiva e preocupação entre pescadores locais e autoridades. Em 2020, uma frota de mais de 400 embarcações chinesas foi avistada perto das Ilhas Galápagos, um Patrimônio Mundial da Unesco que faz parte do Equador.
A frota foi acusada pelo grupo de conservação Oceana de “saquear” as águas em busca de lulas, uma espécie-chave na cadeia alimentar e na economia local. O Oceana também alegou que algumas das embarcações chinesas desativaram seus dispositivos públicos de rastreamento, o que pode ser um sinal de atividades ilícitas.
Na época, a China afirmou ter uma política de “tolerância zero” em relação à pesca ilegal e propôs uma proibição para a pesca perto das Galápagos entre setembro e novembro daquele ano. No entanto, quando a frota chinesa se deslocou para o sul, em direção às águas do Peru, foi a vez dos pescadores peruanos ficarem indignados, pois temiam que as embarcações chinesas passassem a pescar excessivamente as lulas de que dependem para sua renda.
Ainda em dezembro de 2020, quatro países sul-americanos com litoral no Pacífico – Chile, Colômbia, Equador e Peru – uniram forças para combater a pesca ilegal. Eles emitiram uma declaração conjunta afirmando que trabalhariam juntos “para prevenir, desencorajar e enfrentar conjuntamente” qualquer tentativa de pesca ilegal. Eles não mencionaram a China ou os barcos de pesca chineses em sua declaração.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm jurisdição sobre os recursos naturais dentro de suas ZEEs, o que significa que os barcos chineses são livres para passar pelas águas, mas não para pescar.
Violações dos direitos humanos
Além dos impactos ambientais e econômicos, a frota de pesca em águas distantes da China também tem sido associada a violações dos direitos humanos a bordo de suas embarcações. Em Gana, por exemplo, o relatório da EJF documentou casos de abuso, corrupção e morte entre os tripulantes ganenses que trabalham nos arrastões de propriedade chinesa.
O relatório constatou que alguns pescadores ganenses recebiam salários tão baixos que não passavam de US$ 50 por mês. Eles trabalhavam até 18 horas por dia, sete dias por semana e também enfrentavam violência física, abuso verbal, falta de equipamentos de proteção, alimentação e água inadequados, bem como a negativa de cuidados médicos. Alguns chegaram a morrer em consequência do trabalho excessivo nos barcos e foram jogados no mar.
A EJF também expôs como algumas empresas chinesas usavam empresas de fachada ganenses para registrar suas embarcações como locais, a fim de contornar leis que proíbem a propriedade ou controle estrangeiro de arrastões industriais em Gana. Essa prática não apenas prejudica a soberania e o gerenciamento das pescas do país africano, mas também o priva de milhões de dólares em receita.
A pesca predatória chinesa em Gana é facilitada também pela falta de fiscalização. Muitos navios chineses usam bandeiras e licenças falsas ou alugadas de empresas ganenses. Eles também subornam as autoridades locais para evitar multas e inspeções.
Uma reportagem da BBC relatou a história de Bright Tsai Kweku, um contramestre que já testemunhou diversos casos de abuso e negligência por parte da tripulação de navios chineses. À BBC, Kweku contou que os pescadores ganenses são “espancados, cuspidos e chutados pelos seus chefes”. Eles também são obrigados a trabalhar sem dormir, sem comida e sem água potável.
O contramestre relatou que viu três colegas morrerem em diferentes navios chineses. Um deles contraiu cólera e não recebeu assistência médica, outro foi vitimado por um incêndio a bordo e o terceiro foi atingido por uma hélice. Nenhum dos familiares das vítimas foi indenizado.
Tanto a EJF quanto outras ONGs têm exigido uma ação urgente da China para regular e monitorar suas frotas de pesca em águas distantes. As organizações reivindicam que o país entre em conformidade com as leis e padrões internacionais e pedem mais transparência e responsabilidade no setor pesqueiro, além de uma cooperação mais forte entre atores regionais e globais para proteger os oceanos e seus recursos.
Os chineses, por sua vez, afirmaram que trabalham para “promover a pesca sustentável e a gestão responsável de sua frota de pesca em águas distantes”. Eles também se comprometeram a cooperar com outros países para “combater a pesca ilegal e promover a conservação marinha”.
No entanto, críticos do regime chinês afirmam que as ações das autoridades comunistas não condizem com suas palavras, e que medidas mais concretas e eficazes são necessárias para conter sua pesca predatória e seus efeitos sobre o meio ambiente e os direitos humanos.
