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O ministro da Fazenda da Colômbia, José Antonio Ocampo, apresentou nesta segunda-feira (8) ao Congresso, no primeiro dia do governo de Gustavo Petro, um projeto de reforma tributária.
Ocampo disse que “a reforma tem dois objetivos principais, o primeiro é contribuir para a igualdade e a justiça social, e o segundo é consolidar o ajuste fiscal”, e tem caráter prioritário para o novo governo.
A iniciativa se baseia em uma maior arrecadação de impostos sobre as pessoas físicas, na redução dos benefícios fiscais para as empresas, na tributação de bebidas açucaradas e da exportação de petróleo, carvão e ouro quando ultrapassarem um determinado limite e no combate frontal à elusão e à evasão.
“Esta reforma que estamos propondo gera 25 trilhões de pesos por ano (cerca de R$ 29,6 bilhões), mas esperamos que, com a luta contra a elusão e a evasão fiscal, esse valor suba para 50 trilhões de pesos por ano (cerca de R$ 59,2 bilhões), que foi o que se falou durante toda a campanha presidencial”, destacou Ocampo.
Se o projeto for aprovado no Congresso, onde o Petro tem maioria, os 25 trilhões de pesos equivaleriam a 1,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
O projeto de reforma apresentado ao Congresso é composto por cinco pontos, sendo o primeiro “um imposto sobre as pessoas físicas que ganham mais de 10 milhões de pesos por mês (cerca de R$ 11,9 mil)”, medida que inclui também aqueles que recebem pensões acima dessa quantia.
“Fazemos isso basicamente limitando os benefícios fiscais muito amplos que esses setores têm e também para corrigir alguns problemas que são evidentes em nosso sistema tributário”, frisou o ministro.
Ocampo acrescentou que esta proposta é complementada por um imposto sobre a riqueza de pessoas físicas que tenham mais de 3 bilhões de pesos (cerca de R$ 3,5 milhões), que sobe para 1% para ativos de mais de 5 bilhões de pesos (cerca de R$ 5,9 milhões).
“O segundo é o combate à elusão e à evasão fiscais, que são muito altos e o combate a essas práticas é muito importante”, completou.
O ministro declarou que, segundo vários estudos, por meio da elusão e da evasão, o Fisco perde “entre 50 trilhões e 80 trilhões de pesos” anualmente, o que equivale a entre R$ 59,2 bilhões e R$ 94,9 bilhões.
“Em termos de impostos sobre empresas, também vamos limitar vários benefícios fiscais e, adicionalmente, melhorar o regime simples para captar muito mais pequenas empresas, em um esforço de formalização de negócios”, ressaltou.
O terceiro ponto da reforma é “um imposto, uma contribuição especial dos setores de petróleo, carvão e ouro, que são muito importantes nas exportações, para que parte desse benefício dos elevados preços internacionais seja captado para o Fisco nacional”, considerou o ministro.
“A alíquota efetiva desse imposto será proporcional ao tamanho do ciclo positivo de preços e ao lucro extraordinário gerado por este”, detalha o texto apresentado ao Congresso.
A reforma inclui como quarto elemento “o imposto sobre bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados com alto teor de açúcares adicionados”.
Tributação ambiental
O quinto ponto da reforma é de cunho ambiental, denominado imposto ao carbono, que será ampliado para “internalizar de forma mais efetiva os custos sociais da emissão de gases de efeito estufa decorrentes do consumo de combustíveis fósseis associado ao desenvolvimento da atividade produtiva do país”.
“Paradoxalmente, o carvão estava excluído do imposto de carbono”, disse Ocampo.
O texto apresentado hoje propõe “alterar a base deste imposto, tributando a venda, importação e retirada de carvão térmico, e mantendo excluído o carvão utilizado em coquerias”, e esclarece que este imposto só será aplicado para consumo interno e exclui o carvão destinado à exportação.
