Plano da reforma migratória destina US$ 4,5 bi para segurança na fronteira

O plano bipartidário de reforma migratória negociado pelo "Grupo dos Oito" do Senado americano propõe multas de mais de US$ 2 mil para a legalização de imigrantes ilegais, destina US$ 4,5 bilhões para a segurança fronteiriça e prevê a contratação de 3.500 agentes adicionais.

Segundo um documento ao qual a Agência Efe teve acesso, o plano, cuja apresentação formal estava prevista para esta terça-feira (16) mas foi adiada previsivelmente para quarta-feira pelas explosões em Boston (Massachusetts), dá um prazo de 13 anos para a legalização dos 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA, embora não dê detalhes sobre sua eventual cidadania.

Trata-se da maior reforma migratória desde a "anistia" promulgada em 1986 pelo então presidente dos EUA, o republicano Ronald Reagan, que legalizou três milhões de estrangeiros clandestinos.

A reforma, negociada desde janeiro passado, prevê ainda US$ 3 bilhões para a segurança fronteiriça, US$ 1,5 bilhão para a instalação de muros e cercas na fronteira e fundos para a contratação de 3.500 agentes.

O texto também autoriza o desdobramento de membros da Guarda Nacional na fronteira sudoeste para auxiliar nas tarefas de construção de muros e postos de controle, vigilância da fronteira, incluindo em zonas rurais altamente transitadas, e capacitação técnica.

"Acreditamos que este plano representa um bom acordo bipartidário, com fortes medidas para a segurança fronteiriça e um amplo programa de legalização. Havia muita preocupação pelo aspecto da segurança fronteiriça e outros pontos, mas no final alcançamos um projeto de lei pactuado", disse à Efe uma assessora democrata do Senado, que pediu anonimato.

O plano foi elaborado pelos senadores democratas Bob Menendez, Dick Durbin, Chuck Schumer e Michael Bennet e os republicanos John McCain, Jeff Flake, Lindsey Graham e Marco Rubio.

Segundo o esboço da medida, os imigrantes ilegais que chegaram aos EUA antes de 31 de dezembro de 2011 receberão uma permissão temporária, após o pagamento de uma multa de US$ 500, e terão de esperar dez anos para obter a residência permanente e outros três anos para solicitar a cidadania.

Para obter a residência permanente, os imigrantes ilegais terão de demonstrar uma contínua presença física nos EUA desde dezembro de 2011, pagar uma multa de US$ 1 mil, estar em dia com seus impostos e ter conhecimento do inglês e da história cívica.

O programa de legalização exclui quem tiver sido condenado por delitos graves, por pelo menos três delitos menores ou por um delito no exterior, os que tiverem votado ilegalmente nos EUA e quem for tido como "inadmissível" por infrações criminosas, de segurança nacional, saúde pública ou de caráter moral.

Tanto os estudantes imigrantes ilegais como os trabalhadores do setor agrícola teriam uma via mais expedita, de cinco anos, para sua legalização.

A reforma migratória é uma das principais prioridades legislativas do presidente Barack Obama, que desde o ano passado promoveu reuniões privadas com diversos setores da sociedade civil em busca de apoio à legislação.