Acompanhado por crianças, o presidente Barack Obama assina o pacote de propostas para conter a violência armada nos EUA. Muitas medidas precisam de aprovação dos congressistas| Foto: Kevin Lamarque/Reuters

As medidas

O que o presidente propôs ao Congresso e assinou:

O que deve passar pelo Congresso

• Implementar a obrigatoriedade de consulta de antecedentes para qualquer venda de armas de fogo

• Proibir armas de assalto com "características militares", limitar as armas a dez cartuchos (tiros) e proibir munição antiblindagem

• Aprovar uma nova lei de tráfico de armas, com duras penas a quem facilitar que criminosos tenham acesso a armas

O que já entra em vigor por decreto

• Pedir ao procurador-geral que reveja as categorias de indivíduos proibidos de possuírem armas

• Oferecer treinamento a policiais, socorristas e funcionários de escolas para agir em caso de atiradores

• Esclarecer a profissionais de saúde que nenhuma lei federal os proíbe de relatar às autoridades ameaças de violência feitas por pacientes

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Legislação

Como diferentes países tratam da posse de armas de fogo:

Alemanha

Posse é restrita a maiores de 21 anos cumprindo critérios como "confiabilidade", "adequação" e "conhecimento específico"

É preciso provar necessidade. São aceitos motivos como caça e competição esportiva

Brasil

Todas as armas de fogo devem ser registradas junto às autoridades estatais. Imposto de R$ 60 é pago a cada três anos

A idade mínima para a posse é de 25 anos

É necessário ter permissão específica para o porte

Reino Unido

Há controle rígido, e mesmo policiais em geral não carregam armas de fogo

Licenças são emitidas para prática de esporte e coleção ou por motivos de trabalho. Autodefesa não é aceita como motivo

Fontes: agências de notícias, "Smaller Arms Survey", Gun Policy, Polícia Federal

Diante de pais de vítimas do massacre em uma escola em Newtown e de crianças que enviaram cartas à Casa Branca pedindo segurança, o presidente Barack Obama anunciou ontem, em discurso com forte apelo emocional, um pacote de medidas para conter a violência relacionada às armas de fogo.

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A grande expectativa criada sobre o plano do presidente, no entanto, esmoreceu diante dos 23 decretos de pouco impacto real – assinados na sequência do discurso e que já entram logo em vigor.

As propostas mais importantes, como obrigar a consulta de antecedentes para qualquer venda de armas, proibir armas com "características militares" – como mira telescópica –, e limitar a capacidade das armas a dez cartuchos (tiros), terão de passar pelo aval de um dividido Congresso.

De qualquer forma, o pacote foi apresentado como a iniciativa de controle de armas mais importante no país em décadas.

Diante da dificuldade que irá enfrentar no Congresso, Obama conclamou por diversas vezes os americanos a pressionar os parlamentares.

"As mudanças mais importantes que podemos fazer dependem da ação do Congresso. Eles precisam levar essas propostas a votação, e o povo americano precisa assegurar que eles façam isso", disse.

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Entre as medidas que precisam do Congresso estão ainda a aprovação uma nova lei de tráfico de armas – com penas mais duras a quem facilitar que criminosos tenham acesso a armas.

Obama pediu ainda US$ 10 milhões para que o Centro de Controle de Doenças desenvolva pesquisas sobre a relação entre videogames, imagens na mídia e a violência.

Os 23 decretos assinados por Obama, a cinco dias da posse para seu segundo mandato, não tratam dos temas mais polêmicos no debate sobre o controle de armas.

Entre as medidas que passam a valer sem a aprovação do Congresso estão novas regras para disponibilizar no sistema federal dados de antecedentes de compradores de armas e a orientação a profissionais de saúde de que podem relatar às autoridades ameaças de violência feitas por pacientes.

As propostas têm por base as discussões realizadas por grupos de trabalho criados a partir do massacre em Newtown, em dezembro passado, no qual morreram 20 crianças, e liderados pelo vice, Joe Biden.

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Obama apelou ao "senso comum" de que é preciso checar os antecedentes de compradores de uma arma. Hoje, a checagem é regra, mas há exceções para feiras de armas, onde 40% são adquiridas.

"A grande maioria dos americanos concorda sobre a necessidade de consulta aos antecedentes – incluindo mais de 70% dos membros da Associação Nacional do Rifle [NRA, lobby pró-armas]."

CampanhaLobby pró-armas usa filhas do presidente em propaganda

Horas antes de o presidente Barack Obama anunciar suas propostas de controle de armas, a Associação Nacional de Rifle (NRA) divulgou uma propaganda televisiva sobre o assunto.

No anúncio de 35 segundos, exibido pela internet e pela TV a cabo, um narrador pergunta aos espectadores se "os filhos do presidente são mais importantes do que os seus", uma vez que as filhas de Obama são protegidas por homens armados.

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A Casa Branca condenou a propaganda, classificando o anúncio como "repugnante" e "covarde". "A maior parte dos americanos concorda que os filhos de um presidente não devem ser usados como peões na disputa política", afirmou o porta-voz Jay Carney.

A NRA, que diz reunir 4 milhões de membros, também anunciou que irá produzir um programa televisivo apresentado por Cam Edwards, defensor do direito ao porte de armas.

EstudoFilmes mais vistos nos EUA na semana tem 185 vítimas de violência

Foi mais uma semana violenta nos cinemas norte-americanos. O Instituto de Cultura e Mídia, criado pelo fundador do Parents Television Council (algo como Conselho dos Pais para a Televisão), Brent Bozell, analisou os cinco filmes mais vistos nesta semana nos EUA, revelando que no conjunto das produções, 185 pessoas foram mortas em 65 cenas de violência envolvendo tiros, facadas, explosões, espancamentos, incêndios, etc.

O grupo considera os números particularmente alarmantes, pois um dos filmes é um musical (Os miseráveis) e outro uma comédia (Inatividade paranormal).

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O relatório destaca que haveria ainda mais mortos nas telas se Jack Reacher – O último tiro e Texas Chainsaw 3D estivessem no Top 5.

"Quando cinco filmes contemporâneos mostram quase 200 pessoas vitimadas pela violência – especialmente violência estilizada com armas –, pode haver algum indício de que a sociedade é impactada pela cultura."