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O governo da Polônia anunciou na quarta-feira (27) a entrada em vigor de uma decisão do Tribunal Constitucional que praticamente proíbe o aborto no país, ao impedir que ele seja feito em casos de má formação do feto. Após o anúncio, centenas de manifestantes se reuniram no centro de Varsóvia e em outras cidades da Polônia.
"O Tribunal Constitucional apresentou uma justificativa por escrito da sentença sobre a proteção da vida. De acordo com os requisitos constitucionais, a sentença será publicada no Diário Oficial", disse o governo no Twitter. O Tribunal Constitucional se declarou em 22 de outubro contra a interrupção voluntária da gravidez em caso de má formação do feto, alegando que isso seria "incompatível" com a Constituição.
Com a entrada em vigor da restrição, o aborto só será permitido em casos de estupro e incesto e quando a vida ou a saúde da mãe estiverem em perigo. Médicos que realizam abortos ilegais na Polônia podem ser presos.
Desde o anúncio da sentença, foram realizadas várias manifestações na Polônia contra a medida. O tribunal máximo foi reformado pelo partido no poder, o Lei e Justiça (PiS). Como resultado dos protestos, que se organizaram em meio à pandemia do coronavírus, o governo teve que atrasar a implementação da medida.
Atualmente, são feitos menos de 2 mil abortos legais a cada ano na Polônia, de acordo com dados oficiais. No entanto, organizações estimam que 100 vezes mais procedimentos são realizados anualmente, ilegalmente ou no exterior.
Segundo as autoridades, o foco agora se concentrará em ajudar os pais de crianças com deficiência, embora o PiS e seus antecessores tenham sido acusados pelos críticos de não fazer o suficiente a esse respeito.
Em sua justificativa, o tribunal deixou em aberto a possibilidade de o Parlamento regular a decisão. Marek Suski, um deputado do PiS, disse que o partido consideraria a introdução de novas regras que poderiam permitir que as deformidades fetais mais extremas fossem excluídas da proibição. Mas analistas políticos dizem que seria difícil alcançar um consenso entre o PiS e seus aliados conservadores.
"O Estado não pode mais tirar uma vida apenas porque alguém está doente, incapacitado ou com problemas de saúde", disse o deputado do PiS Bartlomiej Wroblewski.
