Apesar das críticas israelenses e norte-americanas, o Senado da Polônia aprovou uma lei polêmica nesta quinta-feira (1) que proíbe alegações públicas sobre a cumplicidade do país nos crimes do Holocausto e as descrições dos campos de extermínio nazistas como poloneses.
Uma vez assinado pelo presidente, qualquer pessoa condenada nos termos da lei pode enfrentar até três anos de prisão ou multas.
A lei proíbe essencialmente as acusações expressas por historiadores e até mesmo pelos sobreviventes do Holocausto de que alguns poloneses eram cúmplices dos crimes nazistas cometidos em solo polonês, inclusive no campo de extermínio de Auschwitz onde mais de 1,1 milhão de judeus foram assassinados. A Alemanha operou seis campos de concentração na Polônia, onde judeus e outros inimigos dos nazistas foram mortos.
Por que os Estados Unidos e Israel se opuseram à lei?
Os críticos da nova lei, incluindo o Departamento de Estado dos EUA e oficiais israelenses, temem que esta legislação viole a liberdade de expressão. "Não se pode mudar a história, e o Holocausto não pode ser negado", disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, na semana passada.
O Memorial do Holocausto de Israel também avisou que o projeto de lei poderia "borrar as verdades históricas sobre o auxílio que os alemães receberam da população polonesa durante o Holocausto", embora concordasse que o termo "campos de extermínio poloneses" seja uma falsa representação histórica.
Como a Polônia respondeu?
O primeiro-ministro israelita Netanyahu e o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, conversaram por telefone no domingo passado. Apesar de parecer concordar com um diálogo diplomático, o governo polonês manteve sua lei e nesta semana prosseguiu com a aprovação no Senado.
O vice-ministro da Justiça polonês, Patryk Jaki, mais tarde se referiu às reações israelenses como "prova de quão necessário é esse projeto de lei".
O vice-chefe de missão da Polônia em Israel, Piotr Kozlowski, disse que o objetivo da lei "não é limpar a história, mas salvaguardar a verdade sobre o Holocausto e evitar sua distorção".
Os historiadores temem que a lei torne impossível discutir a culpa de pelo menos alguns poloneses em crimes nazistas. Ainda é questão controversa, por exemplo, se uma atrocidade cometida em 1941 por um grupo de poloneses na cidade de Jedwabne foi provocada por pressão dos nazistas ou se os crimes ocorreram sem o envolvimento alemão.
O governo polonês argumentou que o foco em tais controvérsias poderia fazer com que os poloneses mais jovens acreditassem que seu país estava envolvido nos crimes. Historiadores responderam que silenciar o discurso poderia violar a liberdade de expressão e a responsabilidade moral do país para lembrar as atrocidades da Segunda Guerra Mundial em todos os seus detalhes horríveis.
O que desencadeou a lei?
Ao longo de anos de ocupação nazista em que centenas de milhares de civis morreram entre 1939 e 1945, vários grupos poloneses clandestinos resistiram aos nazistas. É esse capítulo da história que o partido populista de direita Lei e Justiça quer enfatizar. Mas os historiadores há muito tempo argumentam que esta não é a história completa: alguns poloneses, eles dizem, também eram cúmplices nos crimes nazistas.
Essas acusações por si só provavelmente nunca teriam desencadeado a lei abrangente que está prevista para entrar em vigor, mas os poloneses ficaram especialmente consternados quando, em 2012, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, referiu-se incorretamente aos "campos de extermínio poloneses". Três anos depois, o então diretor do FBI, James Comey, também pareceu igualar o papel do país ao da Alemanha no Holocausto.
Ambos os comentários ultrajaram a Polônia e provocaram uma crise diplomática: o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, acusou Obama de "ignorância, falta de conhecimento, má intenção". Apesar da indignação, a Polônia não conseguiu aprovar uma lei para proibir o termo em 2013. Quando o partido Lei e Justiça ganhou a maioria dos votos em 2015, eles prometeram tentar passar a lei de novo, no intuito de frear as críticas que “insultam e caluniam o bom nome da Polônia ".
Como os eleitores poloneses estão reagindo?
O foco do partido Lei e Justiça em enfatizar o passado heróico da Polônia provou ser uma estratégia eleitoral interna efetiva, mesmo que tenha enfrentado uma reação internacional particularmente prejudicial após acusações de encorajar a extrema-direita.
Em novembro, cerca de 60 mil pessoas compareceram ao lado de ultranacionalistas e nazistas para marcar o 99º aniversário da independência polonesa. Alguns dos manifestantes levaram bandeiras e seguravam cartazes que tinham uma clara mensagem extremista de extrema direita, incluindo "Sangue Limpo" e "Europa Branca".
A marcha não foi organizada ou promovida oficialmente pelo partido governante. No entanto, apesar dos slogans e cartazes extremistas, os oficiais se abstiveram de condenar a marcha por dias, e até mesmo a apoiaram publicamente.
O incidente desencadeou condenações internacionais, mas certamente não prejudicou a situação do partido em casa. Se houve alguma consequência, foi o aumento da popularidade.
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