Pontos de atrito

Reino Unido X UEBlair quer descartar do projeto a Carta dos Direitos Fundamentais, que interferiria na legislação dos países-membros em questões como imigração, regras judiciárias, Previdência e direitos trabalhistas. Além disso, premier britânico e a Holanda se opunham à criação do cargo de ministro das Relações Exteriores.

• Como ficou:os 27 concordaram em substituir o "ministro" das Relações Exteriores por um "alto representante da UE, dotado das mesmas competências.

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França X UESarkozy pediu para retirar do texto uma menção à livre concorrência.

• Como ficou: a Comissão Européia aceitou retirar a expressão daquele trecho, mas o respeito à concorrência é mencionado em outras 13 passagens do projeto.

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Polônia X UEA Polônia se opõe ao sistema de "dupla maioria", pelo qual uma proposta seria aprovada nas reuniões se recebesse votos com o peso de 55% dos países e de 65% da população do bloco.

• Como ficou:Merkel negociou uma prorrogação para 2014, ao invés de 2009, da entrada em vigor do novo sistema de voto por maioria qualificada prevista pela Constituição, além de um aumento do número de países a quatro ou cinco para preencher a minoria necessária a um bloqueio.

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O tratado

O texto rege o funcionamento do bloco de 27 países e substitui o projeto de Constituição, rejeitado por referendos, em 2005, na França e Holanda.

• Presidência da UE passa a ser exercida por uma personalidade eleita pelo Conselho Europeu por dois anos e meio, em substituição à presidência rotativa.

• A Comissão Européia, órgão executivo do bloco, será reduzida de 28 para 18 membros.

• O Parlamento Europeu terá mais poderes.

• Os Parlamentos nacionais exercerão maior controle sobre as políticas européias.