Por decreto, presidente egípcio se dá 'superpoderes'

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Um dia após fechar o acordo que pôs fim a oito dias de conflito entre Israel e o grupo radical islâmico Hamas na faixa de Gaza, o presidente do Egito, Mohamed Mursi, promulgou decretos que lhe dão "superpoderes" e impedem o Judiciário de interferir em decisões do Executivo.

Pelos decretos, todas as decisões que Mursi tomou desde que assumiu a Presidência, em junho, e até que um novo Parlamento seja eleito e uma nova Constituição promulgada - o que só deverá acontecer no ano que vem - não são passíveis de recurso.

O presidente egípcio também decretou que a comissão que redige o projeto da nova Carta do país não pode ser dissolvida por via judicial.

Dominada pelos aliados islamitas de Mursi (egresso da Irmandade Muçulmana, mesmo grupo que deu origem ao Hamas), a comissão é criticada por cristãos e por liberais, que veem nela riscos para as liberdades individuais.

As medidas foram anunciadas na TV estatal pelo porta-voz da Presidência, Yasser Ali, e seguidas pela execução de canções nacionalistas --o que lembrou o "modus operandi" do ex-ditador Hosni Mubarak, derrubado em fevereiro de 2011 por revoltosos.

Segundo o governo de Mursi, primeiro civil escolhido para governar o Egito em eleições livres, os decretos visam "proteger" a revolução.

Críticos acusaram o presidente de autoritarismo tão logo as medidas foram divulgadas. "Mursi usurpou todos os poderes do Estado e se nomeou novo faraó do Egito", disse Mohamed ElBaradei, ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica, em sua conta no Twitter."Trata-se de grande golpe na revolução, que pode ter consequências funestas", acrescentou o diplomata.

Novo julgamento

O presidente do Egito também ordenou hoje que Mubarak seja submetido a mais "investigações e julgamentos". O ex-ditador foi condenado à prisão perpétua em junho deste ano, por não evitar as mortes de manifestantes durante os protestos de 2011.

Mursi também demitiu o procurador-geral do Egito, Abdel-Maguid Mahmoud, que estava no cargo desde 2006 e era acusado de falhas na investigação de Mubarak e outras figuras do antigo regime acusadas de ter cometido crimes durante a revolta.

O presidente já tentara demitir Mahmoud em outubro, mas descobriu que a lei não lhe conferia esse poder. Hoje, por decreto, Mursi definiu que o mandato do procurador-geral não pode exceder quatro anos, com efeito imediato - na prática, expulsando Mahmoud do cargo.