Ameaçado com a imposição de tarifas pelo presidente americano Donald Trump, o México concordou em conter a onda de imigrantes da América Central para os Estados Unidos. Mas se o país não puder provar sua capacidade de impor suas fronteiras nos próximos 40 dias, o vizinho do norte pode pressioná-lo a aceitar um acordo que o México quer evitar: o de se tornar um “terceiro país seguro”.
Sob este pacto bilateral, os requerentes de asilo e refugiados poderiam ser impedidos de entrar nos Estados Unidos e enviados/devolvidos ao México, já que a legislação americana proíbe asilo a estrangeiros que podem ser devolvidos a um “terceiro país seguro”.
Desde 2004, os EUA têm um acordo como este com o Canadá, o qual estabelece que o imigrante deve buscar asilo ao primeiro país onde chegar e fica impedido de solicitar asilo no outro país. Algumas exceções são previstas, porém, como reunião familiar, interesse público e no caso de menores desacompanhados.
Para ser considerado “seguro”, porém, o terceiro país deve garantir que os refugiados não serão devolvidos ao seu país de origem (princípio de não devolução), além de ter acesso a serviços sociais básicos, como saúde, educação e emprego. Tendo em vista esses critérios, a classificação do México como um “terceiro país seguro” é questionada.
Um relatório da Comissão de Refugiados, publicado em 2018, levanta três pontos pelos quais o acordo não daria certo: o México não é uma opção segura para muitos imigrantes; a reunificação familiar é um dos principais fatores que impulsionam a imigração de centro-americanos para os EUA (uma exceção que deve estar presente no acordo, já que é essencial para proteger os direitos das crianças); o sistema de processamento de asilo do México ainda está em desenvolvimento e já está sobrecarregado.
Compromisso
Na sexta-feira (14), o México divulgou a cópia de um acordo firmado com os Estados Unidos para reduzir o fluxo de migrantes que rumam para os EUA. O documento diz que os Estados Unidos e o México "iniciarão imediatamente as discussões para estabelecer os termos definitivos para um acordo bilateral vinculante para continuar a abordar a partilha de responsabilidade pelo processamento de pedidos de refúgio para migrantes".
Na prática, os dois países apenas concordaram em iniciar as discussões para um futuro acordo.
Na carta, o México se compromete a examinar as suas práticas de controle de imigração atuais e de identificar mudanças legais que possam ser necessárias para colocar em vigor o acordo esboçado. O texto também define um cronograma para a avaliação do efeito das mudanças.
Trump havia mostrado uma folha de papel a jornalistas na terça-feira, dizendo que o papel continha o acordo entre México e Estados Unidos, sem revelar detalhes sobre o documento. "Esse é o acordo que todo mundo diz que eu não tenho. Essa é uma página de um acordo muito longo e muito bom tanto para o México quanto para os Estados Unidos", disse Trump aos jornalistas na terça-feira.
O que está sendo feito
Para evitar tarifas dos EUA, o México aceitou aumentar a fiscalização em suas fronteiras para conter a imigração irregular. Para isso adotará a implantação de até 6 mil soldados de sua recém-criada Guarda Nacional na fronteira sul com a Guatemala.
A medida se soma ao programa “Quédate en México”, em vigor desde o ano passado. Ele prevê que os requerentes de asilo que chegam aos Estados Unidos através da sua fronteira sul devem regressar ao México para aguardar a resolução do seu caso nos tribunais de imigração americanos.
Considerando que conter a imigração ilegal é uma das principais promessas de campanha do Trump, se essas medidas não forem suficientes, os Estados Unidos vão pressionar o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador a assinar um acordo de “terceiro país seguro”, ameaçando imposição de tarifas sobre produtos mexicanos em 90 dias.
Os mexicanos, porém, não parecem estar inclinados a aceitar esta designação neste momento.
“O México não aceitará (...) firmar ou acertar um acordo de terceiro país seguro (...) e isto ficou muito claramente estabelecido", disse o ministro de Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard no Senado, nesta sexta-feira (14).
