Porta-voz da ONU diz ser frustrante rejeição à lei da anistia na Venezuela

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A rejeição pela mais alta instância do Judiciário venezuelano da lei de anistia que libertaria da prisão ativistas da oposição é frustrante e poderia ter sido um passo para a reconciliação nacional, avalia uma porta-voz da ONU para assuntos de direitos humanos.

Nesta segunda-feira (11), o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou inconstitucional a lei de anistia a opositores presos aprovada em março pelo Legislativo.

O país está mergulhado em um amargo impasse político, agravado depois que a oposição ganhou controle da Assembleia Nacional, em dezembro, e tenta retirar da presidência Nicolas Maduro.

O presidente do país prometeu vetar a lei, que poderia libertar, segundo a oposição, grandes adversários do governo, como Leopoldo Lopez, preso em 2014 sob acusação de estimular uma onda de manifestações que matou mais de 40 pessoas.

“[A rejeição à lei] é uma evolução muito, muito frustrante”, disse Ravina Shamdasani durante uma coletiva de imprensa em Genebra, nesta terça-feira (12). “Não queremos acreditar que esse é o final do caminho. Queremos encorajar todos os lados a explorar novos caminhos para o diálogo”.

Shamdasani afirmou que o governo venezuelano havia solicitado à ONU uma análise legal sobre a lei, que apontou conformidade da legislação com padrões internacionais.

“Era um grande passo na direção do diálogo e da reconciliação”, disse a representante da ONU.

O Tribunal Supremo de Justiça tem, repetidamente, dado suporte ao presidente Maduro em suas batalhas contra o Legislativo desde que o Parlamento foi dominado pela oposição.

Shamdasani afirmou que a ONU tem sérias dúvidas sobre a independência do Poder Judiciário do país, e que, no ano passado, o comitê para direitos humanos da ONU cobrou uma reforma profunda para garantir a independência do Judiciário em relação ao governo e a outros grupos políticos.