Portugal descriminaliza a eutanásia apesar de veto presidencial

O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (12) a descriminalização da eutanásia, apesar do último veto político do presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, e da rejeição da direita, que ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional apesar deste recurso não paralisar a aplicação da lei.

Já se passaram quase seis anos desde que o Parlamento debateu pela primeira vez o assunto e foram necessárias várias versões da lei para superar as quatro tentativas de Rebelo de Sousa de derrubar a proposta: dois vetos políticos e dois por questões jurídicas no Tribunal Constitucional.

Finalmente, a lei foi aprovada nesta sexta-feira por 129 votos a favor dos socialistas, com maioria absoluta no plenário, do Bloco de Esquerda, dos ativistas dos direitos dos animais, do Livre e da Iniciativa Liberal, o único partido de direita a aderir à iniciativa.

A lei recebeu 81 votos contra, do Partido Comunista - a exceção de apoio entre a esquerda -, do conservador Partido Social Democrata e do partido de direita Chega.

Tanto os socialistas como o Partido Social Democrata deram liberdade de voto aos seus deputados e, como resultado, quatro do Partido Socialista votaram contra e oito dos conservadores votaram a favor.

O veto presidencial não impede a lei de entrar em vigor, uma vez que, como explicou à Agência EFE a deputada socialista Isabel Moreira, a Constituição estabelece que, apesar do veto presidencial, com uma maioria de mais de 116 deputados, a lei será aprovada. Rebelo de Sousa, que é católico praticante, tem agora oito dias para sancionar a lei.

O presidente procurou evitar especulações, garantindo que o seu último veto responde a uma "precisão" e não a um problema de inconstitucionalidade e que "não há nenhum drama" na sua aprovação.

O Partido Social Democrata e o Chega, no entanto, ameaçam recorrer ao Tribunal Constitucional - embora o procedimento não paralise a aplicação da lei - e defendem a convocação de um referendo.

Nas ruas, 61% dos portugueses apoiam a descriminalização da eutanásia, segundo uma pesquisa realizada em fevereiro pela Aximage para vários veículos de comunicação portugueses, que revela ainda que a porcentagem sobe para 70% na faixa etária de 18 a 35 anos.

Debate longo

Portugal se junta-se assim a outros vizinhos europeus, como Espanha e Bélgica, depois de um processo que durou seis anos, passou por três legislaturas socialistas e necessitou de cinco votações em plenário.

"Nenhum país discutiu durante tantos anos tantas garantias, tantos pormenores, tantos procedimentos como Portugal", afirma Isabel Moreira, que está convencida de que o texto hoje aprovado é "muito protetor".

Durante este longo processo, o Parlamento reformulou o seu conteúdo para superar cada um dos vetos, mas aprovou a redação final depois de afastar problemas de constitucionalidade.

"A lei tem toda a legitimidade para avançar", defendeu Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Suicídio assistido

O texto aprovado define a morte medicamente assistida como aquela que "ocorre por opção", aplicável a adultos que demonstrem "sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de extrema gravidade ou doença grave e incurável" e quando é "praticada ou assistida por um profissional de saúde".

É priorizado o suicídio assistido e pode ser aplicado em casos de doentes fisicamente incapazes de fazê-lo por conta própria. A medida também limita o procedimento aos cidadãos portugueses ou residentes no país.

O presidente da República tem agora oito dias para promulgar a lei, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.