O governo de Portugal não desenvolverá “ações específicas de reparação” para as ex-colônias do país, como o Brasil, disse o ministro das Relações Exteriores português, Paulo Rangel, ao Parlamento nesta quarta-feira (15), depois que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa declarou ser a favor de uma compensação.
Rangel (do PSD, de centro-direita) defendeu a “reconciliação, e não o ressentimento” com países com “passado colonial português”, além de promover uma relação de igual para igual, de Estados soberanos.
Por outro lado, ele deixou em aberto a possibilidade de pedir desculpas quando necessário. “Quando for justo um pedido de desculpas, ele será feito”, afirmou o ministro aos deputados.
A controvérsia começou no final de abril, quando Rebelo de Sousa declarou a jornalistas que Portugal tem “a obrigação” de liderar um processo de reparação às suas ex-colônias, embora isso não precise ser uma compensação, mas sim gestos como alguns dos que já foram feitos por Portugal, como o cancelamento da dívida.
Em resposta, o partido conservador Chega, que tem a terceira maior bancada do Parlamento do país, convocou nesta quarta-feira um debate de emergência na Casa. O líder da legenda, André Ventura, descreveu as declarações do chefe de Estado português como uma “profunda traição ao país” e uma “irresponsabilidade criminosa”.
Para o porta-voz do CDS-Partido Popular (de direita e parte da coalizão Aliança Democrática, que integra o atual governo), Paulo Núncio, as declarações de Sousa “são graves, mas não fazem dele um traidor”.
O deputado da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, descreveu as declarações do presidente como um “erro”, embora tenha considerado a atitude do Chega como uma “profunda hipocrisia”.
Pedro Delgado Alves, deputado do Partido Socialista - o maior da oposição -, argumentou que “nenhuma opinião é crime na República Portuguesa” e pediu um “debate sereno” para abordar a questão das reparações às seis ex-colônias portuguesas.
A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Joana Mortágua, foi muito crítica em relação a Ventura e a favor das reparações coloniais e alegou que “mesmo os povos colonizados sofrem as consequências sociais, políticas ou culturais”, como o “racismo”, e exigiu “reconciliação e reconhecimento”.
O Chega também anunciou na semana passada que proporia ao Parlamento que o presidente português fosse levado à Justiça por “traição” por suas declarações.
Nesta quarta-feira, foi divulgado o relatório da comissão parlamentar especial que analisa o assunto. O documento concluiu que “não há indícios da prática de crimes de traição, coação contra o órgão constitucional ou similares”.