O governo de centro-direita de Portugal anunciou que vai endurecer as regras para a entrada de migrantes e acabar com o regime que permitia aos estrangeiros chegar ao país e depois solicitar residência, mas ainda dará facilidades aos cidadãos dos países de língua portuguesa.
“Nem portas fechadas, nem portas totalmente abertas”, disse o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, durante a apresentação do novo Plano para as Migrações, realizada nesta segunda-feira (3) em Oeiras, localizado nos arredores de Lisboa, juntamente com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O programa inclui 41 medidas, sendo a principal delas o fim do regime de “manifestações de interesse”, que, segundo o governo, permite a regularização permanente de quem entra ilegalmente e que “tem sido usado como uma porta aberta”.
Na prática, esse sistema permitia ao migrante desembarcar em Portugal com um visto de turista e depois solicitar a residência, ou legalizar a situação daqueles que tinham pelo menos um ano de contribuição à Previdência Social.
Haverá um regime de transição para os pedidos apresentados antes dessa alteração legislativa.
Os estrangeiros terão agora de requerer os vistos de trabalho nos seus países de origem, razão pela qual será reforçada a capacidade dos postos consulares portugueses no exterior “considerados prioritários”.
Entre eles estão os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que terão mais facilidades do que os estrangeiros de outras origens, devido à sua “comparativa facilidade de integração linguística, profissional, social e cultural”.
O visto especial para cidadãos da CPLP será ampliado, e seus portadores poderão circular livremente no espaço Schengen.
Também será dada prioridade a situações de reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados.
Montenegro defendeu que Portugal precisa de mais capital humano “em quase todos os setores de atividade” e que não vai fechar a porta a quem procura uma oportunidade no país, não só por “humanismo”, mas também por “pragmatismo”.
Por isso, serão estudadas as “necessidades laborais” de Portugal para “alinhar a oferta e a procura” de trabalhadores estrangeiros e garantir que tenham um acolhimento programado.
“Temos que ter regras”, insistiu o primeiro-ministro português, que, no entanto, quis deixar claro que “não há uma relação direta entre o aumento de migrantes e o aumento da criminalidade”.
Portugal tem registrado um aumento exponencial na chegada de migrantes nos últimos anos e recentemente reestruturou seu serviço de fronteira após a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.
Esses dois fatores fizeram com que a nova entidade responsável pelas regularizações, a Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA), acumulasse mais de 400 mil processos pendentes e longas filas em seus escritórios.
Para destravar a situação, o governo criará uma estrutura temporária a fim de acelerar os procedimentos e responder a eles, e reestruturará a AIMA.
Também será criada uma unidade específica dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP) dedicada ao controle de fronteiras e controle em território nacional, e uma equipe composta por diferentes forças para combater redes de tráfico humano, exploração e assistência à migração ilegal.
O Plano para as Migrações também reforçará os centros de estadia temporária e de acolhida de refugiados e menores desacompanhados. (Com Agência EFE)