A posse do presidente Hugo Chávez em seu quarto mandato é inadiável e precisa ser realizada em território nacional, explica o advogado constitucionalista e professor da Universidade Central da Venezuela Jorge Pabón, em entrevista à Agência O Globo.
Se em 10 de janeiro Chávez ainda estiver em Cuba, há alguma chance de tomar posse fora do país? Na embaixada?
A Constituição determina que o presidente toma posse diante da Assembleia Nacional, e, se não puder, diante do Tribunal Supremo de Justiça. Não é possível fazê-lo em Cuba. As embaixadas contam com status diferenciado, inviolabilidade, imunidade, mas não constituem nesse caso território da república.
A posse pode ser adiada?
É preciso esclarecer: o mandato dura seis anos e começa em 10 de janeiro e termina num 10 de janeiro. Não pode ser prorrogado.
O que prevê a lei para um caso como o de Chávez?
Nos encontramos numa situação que não está clara na Constituição. Até 10 de janeiro, o vice-presidente Nicolás Maduro pode concluir este mandato. Se Chávez não puder tomar posse, assume em seu lugar o presidente da Assembleia Nacional porque o vice já cumpriu seu mandato e não pode continuar no cargo. Aí então será necessário classificar a falta de Chávez como ausência temporária ou absoluta.
Qual é o procedimento em casos de ausência temporária?
Há um prazo de 90 dias que passa a ser contado a partir da posse. Ele pode ser renovado por mais 90 pela própria Assembleia.
O que caracteriza a ausência absoluta?
Morte, renúncia, incapacidade física ou mental. Se a Assembleia entender que o presidente abandonou o cargo ou está incapacitado de exercê-lo, seria necessária a comprovação de uma junta médica designada pelo Supremo Tribunal de Justiça. No caso de ausência absoluta seria necessário convocar eleições em 30 dias.
Então se Chávez não regressar à Venezuela a tempo, o mais provável é que Diosdado Cabello, um dos aliados do presidente, assuma temporariamente?
Em 5 de janeiro de 2013, por mandato constitucional, a Assembleia Nacional deve se reunir e designar um novo presidente, que pode ser Diosdado Cabello ou algum outro deputado.
E se Chávez tomar posse, mas seguir sob tratamento?
Se ele se afastar antes de completar quatro anos, o presidente da Assembleia Nacional deve convocar eleições dentro de 30 dias. Se ele se afastar do quarto ao sexto ano, o vice-presidente pode cumprir o mandato.