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O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, criticou neste sábado (14) o proprietário do X, Elon Musk, que chamou o governo australiano de "fascista" por anunciar um projeto de lei para fazer com que as redes sociais paguem multas se não conseguirem controlar notícias falsas.
Musk tem lutado contra a imposição de multas ao X por não censurar conteúdos com os quais determinados governos nacionais não concordam. O empresário sul-africano vê esse tipo de medida como censura. No Brasil, a rede social foi suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após receber multas por não tirar do ar pefis de ativistas de direita e não apontar representante legal no país. O X afirmou na época que os pedidos de remoção seriam direcionados a desafetos políticos de Moraes.
"Bem, as redes sociais têm uma responsabilidade social. Se o senhor Musk não entende isso, isso diz mais sobre ele do que sobre o meu governo", disse Albanese a repórteres na capital australiana Canberra.
A proposta prevê que as redes sociais e plataformas digitais poderão ser multadas em até 5% da receita que arrecadam em todos os países se não derrubarem publicações de notícias que o governo australiano considerar enganosas ou "falsas que causem danos graves". Assim como no Brasil, Musk vem travando uma batalha pela liberdade de expressão na Austrália.
"Fascista", Musk escreveu em sua conta no X na noite de quinta-feira (12), compartilhando a notícia sobre o projeto de Emenda à Legislação de Comunicações (Combate à Informação Errônea e à Desinformação) de 2024, que foi apresentado no Parlamento de Camberra na quinta-feira passada.
Autoridades australianas disseram que o projeto visa combater alegados danos causados pela distribuição de desinformação à segurança, à saúde e ao bem-estar dos australianos, bem como à democracia, à sociedade e à economia da Austrália.
Na sexta-feira (13), o assessor do Tesouro australiano, Stephen Jones, chamou os comentários de Musk de "loucura", enfatizando que a lei proposta era um exercício da "soberania" de seu país, como qualquer outro, para manter seus cidadãos "a salvo de fraudadores, a salvo de criminosos".
Com o projeto de lei, o governo de Camberra planeja dar mais poderes de monitoramento e regulamentação à Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA, na sigla em inglês), que poderá impor um código de conduta, embora não possa remover conteúdo individual, entre outras medidas.
Essa proposta faz parte de uma série de iniciativas que foram anunciadas ou apresentadas no Parlamento contra o "doxing" (revelar informações sobre uma pessoa online sem o consentimento dela), a fraude online e a imposição de limites de idade para acessar redes sociais.
Em abril deste ano, as autoridades australianas forçaram o X a remover um vídeo de um ataque violento, mas a plataforma só o removeu na Austrália. Como resultado, a Comissão de Segurança Eletrônica processou a rede social, mas retirou o processo em julho, quando outro tribunal decidiu que uma liminar contra o vídeo violento fora da Austrália era "inaplicável" devido à falta de jurisdição australiana.
