BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, conseguiu nesta quinta-feira a aprovação do Congresso para uma reforma judicial bastante criticada pela oposição e por grupos de defesa dos direitos humanos.
Segundo as críticas, as mudanças farão com que o governo tenha mais controle sobre o Judiciário.
A reforma do Conselho da Magistratura, responsável por nomear e destituir do cargo juízes, reduz os membros do órgão de 20 para 13 e entrega a políticos a maior parte das vagas, em detrimento de advogados, juízes e acadêmicos.
Apesar do raro momento de unidade entre os partidos oposicionistas decididos a bloquear a iniciativa, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei por 148 votos contra 89 depois de um debate de nove horas.
A oposição, enfraquecida devido ao resultado das eleições legislativas de outubro, acusa o líder peronista de tentar, com a reforma, influenciar politicamente o Judiciário. Com a nova lei, o partido dele ganha mais peso na nomeação e monitoramento dos juízes e do Orçamento do Judiciário.
Mas, segundo Kirchner, as reformas visam a melhorar o conselho, freqüentemente criticado por sua lentidão. O governo também diz que uma presença maior, no órgão, de deputados eleitos o tornaria mais transparente.
- Há muitos interesses em jogo aqui a fim de garantir que as coisas não mudem - afirmou o presidente.
