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Leste europeu

Presidente da Ucrânia sanciona lei para coibir protestos populares

O presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, sancionou nesta sexta-feira (17) um conjunto de leis que na prática vai proibir todas as formas de manifestação antigovernamental, apesar da indignação de governos ocidentais, que qualificaram as medidas de antidemocráticas. A página do governo na Internet relacionou as leis, encaminhadas às pressas ao Parlamento por partidários de Yanukovich na quinta-feira, e informou: "O presidente sancionou o conjunto de leis."

Yanukovich acabou provocando grandes manifestações pró-União Europeia no país, uma ex-república soviética, quando desistiu de assinar um histórico acordo de livre comércio com o bloco europeu no fim de novembro e, em vez disso, optou por reforçar os laços econômicos com a Rússia, a ex-controladora da Ucrânia nos tempos soviéticos.

Esses protestos rapidamente se transformaram em manifestações contra o governo, atraindo centenas de milhares de pessoas às ruas da capital, Kiev.

Algumas centenas de pessoas ainda estão acampadas na principal praça de Kiev, a Independência, e na via mais importante da cidade. Outras centenas estão acampados a 300 metros da prefeitura.

As novas leis proíbem qualquer instalação não aprovada de barracas, palcos ou amplificadores, ou seja, tudo o que vem ocorrendo nos protestos dia e noite na Praça Independência. A legislação prevê pena de prisão de até 15 anos por "violação em massa" da ordem pública.

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