O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a quarta versão do projeto de lei sobre morte medicamente assistida e eutanásia aprovada pelo Parlamento.
O mandatário “decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o texto”, informa uma nota da Presidência portuguesa.
Rebelo de Sousa, católico praticante, considera que é necessária maior precisão sobre as diferenças entre suicídio assistido e eutanásia, além da supervisão do processo incluídas na proposta.
O texto estabelece que a eutanásia pode ser utilizada quando o suicídio assistido for impossível devido à incapacidade física do paciente.
“É importante esclarecer quem reconhece ou atesta tal impossibilidade”, afirma o presidente em carta enviada ao Parlamento. "É conveniente esclarecer quem deve supervisionar o suicídio assistido", continua.
O texto foi aprovado no dia 31 de março pela Assembleia com a oposição da maioria dos deputados do conservador Partido Social Democrático (PSD) — do qual Rebelo de Sousa é filiado —, do Partido Chega e do Partido Comunista.
É a quarta vez que o Parlamento avança com uma proposta de descriminalização da eutanásia, que foi vetada anteriormente pelo presidente e derrubada por duas vezes pelo Tribunal Constitucional.
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