Presidente egípcio concede poder de polícia ao Exército

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O presidente do Egito, Mohamed Mursi, deu aos militares autoridade para manter a ordem e prender civis, numa tentativa de conter os protestos e garantir a segurança do polêmico referendo constitucional, no próximo sábado.

A medida anunciada por Mursi fez a oposição lembrar as leis de emergência dos tempos do ditador Hosni Mubarak e as odiadas cortes marciais para civis usadas pela junta que sucedeu a ele.

A organização Human Rights Watch criticou a lei de Mursi, afirmando que ela dá margem para que o Exército volte a encaminhar civis a cortes militares.

"Qualquer plano de usar militares por motivos de segurança deve ser acompanhado de direitos básicos", disse Sarah Leah Whitson, diretora da Human Rights Watch. "O presidente Mursi deveria acabar com as cortes militares para civis, em vez de expandi-las."

Segundo a organização, mais de 12 mil civis foram julgados em cortes marciais nos 18 meses em que a junta militar esteve no poder, até a vitória de Mursi, da Irmandade Muçulmana, nas eleições presidenciais de junho.

Ontem, um porta-voz da Presidência egípcia rebateu as críticas, afirmando que o Exército foi convocado com a missão limitada de proteger as sessões de votação.

"Quem for preso será encaminhado a um processo judicial normal e irá a uma corte civil normal. Não haverá tribunais militares", disse Khaled Al-Qazzaz.

Mursi enfrenta grandes protestos desde que assumiu superpoderes por decreto e depois acelerou a conclusão da nova Carta, com a ajuda da maioria islamita na Assembleia Constitucional.

Numa concessão aos opositores, no sábado Mursi cancelou partes do decreto de 22 de novembro que lhe haviam dado superpoderes.

O anúncio foi feito após conversas convocadas pelo presidente com líderes políticos, mas a maioria da oposição boicotou o diálogo.

Um grande protesto contra o referendo está sendo planejado para hoje no Cairo e em outras grandes cidades.

O Exército cercou o palácio presidencial com blocos de concreto e aumentou sua presença para evitar a repetição da violência entre liberais e islamitas, que deixou sete mortos nos últimos dias.

RecuoPressionado, Mursi suspende decisão de aumentar impostos

O presidente egípcio, Mohamed Mursi, voltou atrás no decreto que aumentava impostos no país, e ordenou ao governo organizar um "diálogo social" sobre as medidas antes de sua implementação.

A decisão foi tomada no domingo, menos de uma semana antes de um referendo sobre a aprovação de uma nova Constituição para o país.

Em nota publicada em sua página oficial no Facebook, Mursi afirmou ter suspendido temporariamente as medidas que incluíam aumentar o imposto sobre vendas em uma série de produtos e serviços.

"[O Presidente] não aceita que os cidadãos egípcios arquem com mais tributos sem consentimento. Sua Excelência decidiu suspender a decisão até que o grau de aceitação pública seja evidenciado", diz a nota.

As medidas fazem parte da implementação de um programa econômico proposto pelo Egito ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que o torne capacitado a receber um empréstimo de US$ 4,8 bilhões. O plano visa reduzir o deficit público aumentando a arrecadação estatal.

Mursi já havia reduzido subsídios em gás butano e eletricidade, como parte do programa de austeridade.