O Grupo das 20 maiores economias endossou um pacote de medidas para combater a evasão fiscal, mas questões permanecem em aberto sobre se os países seguirão com os planos ou deixarão brechas que poderão ser exploradas por multinacionais.

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Os ministros das finanças do G20 concordam em apoiar propostas elaboradas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que visam reformular as regras de quase um século que regem a tributação de lucros no comércio internacional.

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Os ministros chegaram a um acordo em meio a um cenário de preocupações com o fraco crescimento econômico, aperto nas finanças de governos e reportagens da mídia sobre a utilização de planejamento tributário por grandes empresas, como Starbucks e o Google, que estimularam a ira pública na Europa e nos EUA nos últimos anos sobre a evasão fiscal.

“Esta é uma reação de pessoas que não aguentam mais pagar a sua parte justa de impostos, que contribuem para a consolidação fiscal enquanto empresas, especialmente multinacionais, conseguem evitar impostos”, disse à Reuters o comissário europeu de Assuntos Econômicos Pierre Moscovici.

A prática da chamada Erosão de Bases e Transferência de Lucros (BEPS, na sigla em inglês) tem permitido que empresas transfiram os lucros dos países geradores para juridições que não tributam, como Luxemburgo, Irlanda ou Bermudas.

O acordo endossado pelos ministros do G20 visa fechar as brechas nas regras internacionais existentes.

“O desafio é a implementação consistente”, disse Pascal Saint-Amans, diretor do Centro da OCDE para Política Tributária e Administração.

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