O Conselho Superior da Empresa Privada (Cosep), principal entidade patronal da Nicarágua, foi dissolvido nesta segunda-feira (6) por lei após 32 anos de existência, em um dos golpes mais duros já desferidos pelo regime de Daniel Ortega contra as câmaras empresariais do país.
A dissolução do Cosep, criado em 26 de dezembro de 1991, foi aprovada pela ministra do Interior da Nicarágua, María Amelia Coronel Kinloch, e publicada no diário oficial La Gaceta.
Junto com o Cosep, foram dissolvidas outras 18 câmaras empresariais pertencentes à entidade patronal, entre elas a Associação Câmara Mineradora da Nicarágua (Caminic), criada em 10 de outubro de 1995 e à qual pertencem as empresas que extraem e comercializam ouro, principal produto de exportação do país.
Segundo o Ministério do Interior, as câmaras cadastradas como organizações não governamentais (ONGs) não concluíram o processo de validação cadastral ou apresentaram inconsistências nas informações.
Entre outros motivos, alegou variações de contas injustificadas, diferenças de saldos sem explicação em contas e que não informaram detalhes de receitas e despesas.
“Com estas ações, estas organizações não promovem políticas de transparência na administração e gestão dos seus fundos”, argumentou o Ministério do Interior.
Em seu último comunicado, de 13 de fevereiro, o Cosep havia agradecido ao governo Ortega pela libertação de 222 presos nicaraguenses, entre eles sete membros dessa entidade, e considerou que este foi “um grande passo para iniciar a unidade”.
A entidade patronal também estendeu seu agradecimento ao povo e ao governo dos Estados Unidos “por recebê-los e oferecer-lhes toda a atenção”.
Entre os sete integrantes do Cosep libertados, expatriados e desnacionalizados, estão Michael Healy e Álvaro Vargas, que presidiam a entidade patronal quando foram presos por crimes considerados traição à pátria.
Também figura na lista o empresário José Adán Aguerri Chamorro, que dirigiu o Cosep por 13 anos, durante os quais promoveu uma aliança consensual com o governo Ortega e com os sindicatos sandinistas.
As autoridades nicaraguenses libertaram e expulsaram um grupo de 222 presos políticos para os Estados Unidos em 9 de fevereiro, entre eles sete opositores que tentaram desafiar o ditador nas últimas eleições, segundo a decisão de um Tribunal de Apelações de Manágua.
Um dia depois, as autoridades nicaraguenses retiraram a nacionalidade nicaraguense dos 222 presos, incluindo os sete do Cosep.
Esses 222 prisioneiros nicaraguenses, entre os quais há líderes opositores, padres, defensores dos direitos humanos, dissidentes sandinistas, jornalistas, empresários e críticos do governo Ortega, também foram permanentemente inabilitados para ocupar cargos públicos ou eletivos e tiveram suspensos seus direitos de cidadania por toda a vida.
A Nicarágua vive uma crise política e social desde abril de 2018, que se agravou após as eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo junto com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente, com seus principais concorrentes na prisão ou no exílio.
Outro agravante foi a ausência de observadores internacionais independentes – a ditadura nicaraguense deu credenciais apenas para 170 “acompanhantes internacionais” de entidades estrangeiras identificadas ideologicamente com o sandinismo, como os partidos comunistas da Argentina e da Espanha.