Procurador pede arquivamento dos processos federais contra Trump

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O procurador especial Jack Smith protocolou nesta segunda-feira (25) na Justiça dos Estados Unidos pedidos de arquivamentos dos processos federais contra o presidente eleito Donald Trump.

Segundo informações da CNN, Smith argumentou que os processos não poderiam continuar, já que Trump assumirá a presidência em janeiro, o que impede que seja processado criminalmente durante o mandato.

“A posição do Departamento [de Justiça] é que a Constituição exige que este caso seja rejeitado antes que o réu seja empossado”, escreveu Smith, no caso sobre suposta responsabilidade na invasão do Capitólio, em janeiro de 2021. “Este resultado não se baseia nos méritos ou na força do caso contra o réu.”

Smith havia apresentado em 2023 denúncias na Justiça federal contra Trump em Washington neste caso e na Flórida no caso dos documentos confidenciais levados para a residência do republicano em Mar-a-Lago após seu primeiro mandato presidencial (2017-2021).

Em julho, a juíza federal Aileen Cannon considerou inconstitucional a nomeação de um procurador federal específico e rejeitou o caso dos documentos.

Smith recorreu contra a decisão, mas no início deste mês, após Trump ser eleito para a Casa Branca, pediu à Justiça que a tramitação do seu recurso fosse suspensa. Agora, solicitou o arquivamento do processo.

A eleição de Trump para um segundo mandato, ao derrotar a democrata Kamala Harris no último dia 5, também interferiu nos processos contra ele na Justiça estadual.

No caso das supostas tentativas de reverter a derrota eleitoral na Geórgia em 2020, um tribunal de apelações suspendeu o processo até que um painel de juízes decidisse sobre um pedido de desqualificação da promotora Fani Willis feito pela defesa de Trump.

Uma audiência sobre essa solicitação havia sido marcada para 5 de dezembro, mas foi cancelada “até segunda ordem” pela corte de apelações.

No caso do pagamento pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels antes da eleição de 2016, o único em que Trump foi considerado culpado por ora, o juiz Juan Merchan, de Nova York, adiou na semana passada “indefinidamente” o anúncio da sentença.