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A Procuradoria Geral de Cuba anunciou nesta terça-feira (25) que 790 pessoas foram processadas por “atos de vandalismo” e “graves perturbações da ordem” em conexão com os protestos contra a ditadura comunista em 11 de julho, incluindo 55 menores de idade.
Segundo a Procuradoria, houve “cumprimento dos direitos e garantias constitucionais do devido processo”, apesar das “manipulações e matrizes de opinião que pretendem acusar Cuba de violações dos direitos humanos”.
“A Procuradoria Geral da República reitera que agirá de acordo com seu mandato constitucional, no âmbito da legalidade, com respeito ao devido processo, à proteção dos interesses do Estado e ao respeito aos direitos de todos os cidadãos”, disse a imprensa estatal cubana em um comunicado.
De acordo com a nota, a Procuradoria recebeu 117 arquivos da fase preparatória sobre os eventos “mais significativos”, com 790 pessoas relacionadas a “atos de vandalismo, ataques a autoridades, pessoas e bens, bem como por graves perturbações da ordem”.
Destes, 110 casos foram apresentados aos tribunais, com 710 acusados para julgamento, e 69% foram mantidos em custódia como medida de precaução enquanto aguardavam julgamento.
Menores sob investigação
Do número total de acusados, 55 têm entre 16 e 18 anos de idade, e entre eles 28 foram mantidos em custódia. Além disso, a Procuradoria Geral investigou 27 menores de 16 anos de idade, mas ressaltou que “em Cuba eles não estão sujeitos à lei penal”, e com isso “foi aplicado o procedimento legal estabelecido” para esses casos.
Com isso, dez foram “internados em escolas de formação integral e conduta, por participarem com adultos desses atos”, e 17 receberam “atenção individualizada em sua própria escola do Sistema Nacional de Educação".
Outros 60 réus têm entre 19 e 20 anos de idade, dos quais 41 foram mantidos em custódia. O Código Penal cubano prevê a possibilidade de as penas deles serem reduzidas em até um terço por causa de sua idade.
