Proibição de aborto após seis semanas de gravidez entra em vigor no Texas

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Uma lei que proíbe a realização de aborto após a detecção de atividade cardíaca no feto, o que ocorre por volta da sexta semana de gestação, entrou em vigor no estado do Texas, Estados Unidos, nesta quarta-feira. A medida passou a valer à meia noite, depois que a Suprema Corte dos EUA não se pronunciou sobre um recurso de emergência feito por clínicas de aborto para impedir o projeto.

A legislação, que foi sancionada pelo governador do Texas, Greg Abbott, em maio deste ano, permite que cidadãos comuns processem organizações que realizem abortos ou qualquer pessoa que auxilie uma mulher a abortar, incluindo quem dê carona até a clínica ou pague pelo procedimento. Os cidadãos podem ser do Texas ou de outro estado americano e não precisam ter relação com os envolvidos para terem o poder de processar as clínicas ou indivíduos que realizam ou colaboram com o aborto.

A lei prevê exceções para algumas emergências médicas, mas não para casos em que a mulher engravidou como resultado de estupro ou incesto.

Outros estados americanos já aprovaram leis semelhantes à texana, mas que ainda não estão em vigor devido a contestações na justiça. Grupos pró-vida defenderam a aprovação dessa lei no Texas com a esperança de que ela seja mais difícil de ser derrubada em tribunais federais. Isso porque a legislação texana é a primeira no país a dispensar as autoridades do Estado de fazer com que a proibição seja cumprida, dando esse poder aos cidadãos.

Clínicas de aborto disseram que a lei pode afetar cerca de 85% dos abortos realizados no estado. A diretora de uma dessas clínicas disse ao Texas Tribune que o local atendeu mais de cem mulheres que buscaram fazer um aborto na terça-feira, antes que a lei entrasse em vigor.