Projeto contra o “fascismo” na Venezuela vai à “consulta pública” após primeira aprovação no Legislativo

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A Assembleia Nacional da Venezuela, parlamento do país controlado pelo chavismo, aprovou em primeira discussão na terça-feira (2) o projeto de lei contra o “fascismo” apresentado pelo regime de Nicolás Maduro.

Segundo a ditadura chavista, o projeto visa “combater o fascismo, neofascismo e expressões similares”. Com ele, passaria a ser proibido na Venezuela a “difusão de mensagens que incitem à violência como método de ação política”, com penas de prisão para os indivíduos que burlarem tal legislação.

Analistas veem na proposta uma tentativa do regime de Caracas de aumentar seus poderes de repressão e controle sobre qualquer tipo de oposição e uma forma de justificar ações violentas tomadas contra dissidentes.

Ángel Lombardi, historiador e analista político, disse ao site estatal Voz da América (VOA) que a iniciativa do regime de Maduro pode ser vista como uma estratégia para intensificar o medo e a repressão no país.

"Os sistemas totalitários sempre criam um inimigo", disse ele, afirmando que por diversas vezes o chavismo se referiu aos seus opositores como “fascistas” e “traidores da pátria”.

"O inimigo é quem se opõe a eles, não importa quem seja [...] eles vão chamá-lo de fascista", disse Lombardi.

Nesta quarta-feira (3), o deputado Ricardo Molina, aliado de Maduro no parlamento, afirmou que o projeto deverá passar por uma “ampla consulta pública” antes de ir para uma segunda discussão e votação final. Molina falou sobre a “importância da participação popular” na discussão deste projeto, que possui 30 artigos.

O projeto de Maduro surge em meio a uma forte repressão do regime de Caracas contra dissidentes. Diversos membros do partido de María Corina Machado, a principal opositora do líder chavista, foram presos nos últimos meses sob a acusação de estarem “conspirando” contra a ditadura.

A Venezuela também está sendo alvo de investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de lesa humanidade.

Recentemente, o Conselho Nacional Eleitoral do país sul-americano, que é controlado por aliados de Maduro, barrou a inscrição de Corina Yoris, a candidata escolhida por Machado para substituí-la nas eleições presidenciais marcadas para ocorrer no dia 28 de julho.