A ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero (Podemos), terminou o anteprojeto da Lei para Igualdade Real e Efetiva das Pessoas Trans, conhecida na Espanha simplesmente como “Lei Trans”, que prevê, entre outras coisas, que as cirurgias de mudança de sexo ocorram sem a necessidade de exames médicos ou psicológicos.
A lei está gerando críticas mesmo entre a esquerda espanhola. Líderes históricas do Partido Socialista Operário Espanhol, que governa o país em coalizão com o Podemos, enviaram uma carta ao governo de Pedro Sánchez pedindo que ele não dê prosseguimento ao projeto.
Irene Montero e sua equipe nunca esconderam o desejo de concretizar a proposta de lei para a transexualidade que ela incluiu no pacto de coalizão selado por seu partido e o PSOE. O desejo de avançar a agenda da legislação sobre pessoas trans é uma constante no Podemos.
Segundo levantamento do jornal espanhol ABC, o partido sempre afirmou que não é necessário esperar até a maioridade e que os menores de 16 e 17 anos podem fazer cirurgia sem autorização dos pais. Também que não é necessário esperar dois anos para provar que há disforia de gênero e começar o processo de transição, com cirurgias e tratamentos bloqueadores hormonais, como exige a legislação atual. O novo projeto de lei segue exatamente essas diretrizes do partido.
Outro ponto controverso é que a alteração do sexo no Registro Civil "em nenhuma hipótese poderá ser condicionada à prévia apresentação de laudo médico ou psicológico". Bastaria uma declaração expressa.
A lei pretende ainda criar uma terceira forma para assinalar o sexo no documento. Mas o Podemos não está totalmente de acordo sobre que nome teria esse campo para as pessoas que não se identificam com nenhum dos sexos.
Críticas
Na carta enviada à Pedro Sanchez, duas líderes históricas do PSOE, Ángeles Álvarez e Amelia Valcárcel, afirmam que a nova lei quer “o impossível: a autodeterminação do sexo e o apagamento da identidade sexual das pessoas”.
"Negar a relevância do sexo, conduzindo-nos à sua suposta autodeterminação de acordo com o sexo escolhido, esbarra nas leis da igualdade e da violência de gênero, e condiciona aspectos e negligências nas leis da liberdade sexual ou de proteção das crianças, como alguns advogados vêm apontando", afirmam as signatárias.
As mulheres destacam, ainda, que iniciativas legislativas que substituem o gênero sentido pelo sexo violam os direitos das mulheres, como a manutenção de vagas reservadas, cotas, ajudas ou diferenciação por sexo em competições esportivas.
De fato, o artigo 14 do projeto, revelado pelo jornal El País, institui que “vai permitir que a pessoa exerça todos os direitos inerentes à sua nova condição” – mesmo no caso de prisão. Mas o novo estado civil não retroagirá sobre obrigações legais anteriores.
A Ministra da Igualdade, Irene Montero, e a Vice-Presidente do Governo, Carmen Calvo, se reuniram para discutir o desenvolvimento dessa proposta há cerca de uma semana. Pessoas próximas a Montero garantem que o projeto deve ser levado ao Conselho de Ministros já na primeira quinzena de fevereiro deste ano. Se aceita, a proposta seguirá para avaliação do Congresso Nacional.
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