Projeto do Brasil e Alemanha contra espionagem avança na ONU

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade uma resolução para proteger o direito à privacidade contra vigilância ilegal na era digital. A resolução, patrocinada pelo Brasil e Alemanha - cujos líderes alegam ter sido alvo de agências de espionagem dos Estados Unidos -, expressa profunda preocupação com "o impacto negativo que tal vigilância, em particular quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos."

A proposta é que sejam estabelecidos mecanismos independentes de supervisão, "capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações".

O consenso sobre a resolução mostra que ele deve passar facilmente pela aprovação da Assembleia Geral, em dezembro. Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU. Diversos parceiros internacionais já manifestaram desejo de se associar à empreitada.