O projeto de expropriação de terras da África do Sul por trás da crise com EUA

A crise diplomática entre EUA e África do Sul ganhou um novo capítulo nesta semana com a expulsão do embaixador sul-africano em Washington, Ebrahim Rasool, que foi declarado persona non grata e precisou deixar o país após fazer críticas ao movimento Make America Great Again [MAGA, na sigla em inglês; "Torne a América grande de novo", em tradução livre], cuja principal figura é o presidente Donald Trump.

O atrito entre os países começou nos primeiros dias do retorno do republicano à Casa Branca. O pano de fundo para o desentendimento diplomático é um polêmico projeto de lei que facilita a expropriação de terras privadas conforme o "interesse público", sancionado neste ano por Pretória, que vem sendo denunciado por Trump e seus aliados como "racista".

Na ocasião das primeiras críticas, o empresário Elon Musk, que é sul-africano e conselheiro do governo Trump, afirmou que os cidadãos brancos do país eram vítimas de “leis de propriedade racistas”.

No início de fevereiro, Trump assinou uma ordem executiva para cortar toda a ajuda destinada à África do Sul por tempo indeterminado devido ao avanço da proposta no governo do presidente Cyril Ramaphosa, argumentando que o projeto de lei viola os direitos humanos dos africânderes (sul-africanos brancos descendentes de colonos holandeses).

A expropriação de terras é uma questão que permeia a esfera política da África do Sul há muitos anos, sendo um legado do regime segregacionista do apartheid (1948-1994). O avanço da proposta e as críticas do governo Trump têm gerado uma mobilização interna no país africano, marcada por protestos nos últimos meses em defesa do direito à propriedade privada.

O projeto de lei, intitulado Expropriation Act 13, começou a ser analisado pelo Parlamento em 2020. Ele revoga um documento antigo, de 1975, que tratava do polêmico assunto, definindo detalhadamente o processo de expropriação, com destaque para a forma como os donos de terras seriam "compensados" - em alguns casos, eles poderiam até não receber nada pela propriedade.

Apesar da alegação de que a nova lei busca se "alinhar" mais com a Constituição, a norma ultrapassa o que está estabelecido no texto federal, que não considera a "compensação nula" em casos de confisco de terra.

A seção 12 da proposta estabelece que a autoridade expropriadora deve determinar quando é "justo, equitativo e de interesse público" anular a necessidade de indenização.

"Nos termos desta lei, uma autoridade expropriadora não pode expropriar propriedade arbitrariamente ou para um propósito que não seja público ou de interesse público", disse um porta-voz da presidência sul-africana após a medida ser sancionada, em janeiro.

Ainda segundo o governo, "a desapropriação não pode ser exercida a menos que a autoridade expropriadora tenha tentado, sem sucesso, chegar a um acordo com o proprietário ou detentor de um direito de propriedade para a aquisição do mesmo em termos razoáveis".  

O tema ganhou novo fôlego em 2017, quando o governo elaborou um relatório após realizar uma auditoria de terras apontando que mais de 72% das terras agrícolas privadas do país pertencem a brancos, que representam menos de 8% de todos os sul-africanos. 

O partido de Ramaphosa, o Congresso Nacional Africano (CNA), é um grande defensor da medida dizendo ser um "marco significativo" para o país. No entanto, outros membros que formam a coalizão governista, como a Aliança Democrática (DA), o segundo maior partido, disse que "se opõe fortemente" à lei, sob o argumento de que ela seria inconstitucional.

O partido Frente da Liberdade Plus também prometeu contestar a constitucionalidade da norma, fazendo "tudo o que estiver ao seu alcance" para evitá-la.

Após a crise diplomática "esquentar" nesta segunda-feira (17), o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, disse que melhorar as relações bilaterais com os EUA era "uma prioridade" para seu país.

Segundo ele, Washington é "o segundo parceiro comercial mais importante", depois da China, "portanto, nos esforçaremos, como corresponde, para garantir que nossas relações permaneçam em bons termos, como fazemos com todos os países ao redor do mundo".

Outra queixa de Trump contra o governo sul-africano é a postura agressiva adotada em relação a aliados dos EUA, incluindo Israel, que foi inúmeras vezes acusado de cometer "genocídio" em Gaza perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ).