O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, afirmou nesta terça-feira que as vítimas da repressão do regime líbio de Muamar Kadafi poderiam receber compensações pagas pela fortuna do ditador.
"Podemos pedir embargo de bens para reparar as vítimas", indicou nesta terça-feira o jurista argentino durante a conferência "Importância da Ação da Justiça Internacional e da Promotoria do TPI", celebrado por ocasião de um fórum sobre democracia, ética, direitos humanos e segurança, realizado na Câmara dos Deputados mexicanos.
"No TPI, as vítimas exercem um papel importante e podem reivindicar compensações", respondeu em videoconferência o promotor-chefe da corte a uma pergunta sobre o caso da Líbia.
Em fevereiro passado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu por unanimidade a investigação, "impactado pelas condições que mostravam os massacres na Líbia".
Há cinco meses, o TPI decidiu investigar Kadafi, alguns de seus filhos e quatro altos funcionários do regime líbio pelas acusações de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos desde fevereiro na repressão aos protestos na Líbia.
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