Promotor pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner por associação ilícita

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O promotor Mario Villar, que atua na Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina, pediu nesta segunda-feira (26) uma pena de 12 anos de prisão para Cristina Kirchner, ex-presidente e ex-vice-presidente do país, após ratificar sua acusação de que ela fazia parte de uma rede de corrupção que, segundo ele, desviou bilhões em recursos públicos destinados para a construção de novas vias no país sul-americano.

Villar observou que Cristina foi quem chefiou uma associação ilícita que funcionou entre os anos de 2003 e 2015, durante o seu governo e a administração de seu falecido marido, Néstor Kirchner.

Segundo informações do jornal argentino Clarín, o promotor argumentou que a ex-presidente permitiu que Lázaro Báez, um empresário amigo da família Kirchner, recebesse 51 licitações de obras públicas viárias na província de Santa Cruz, sem cumprir os requisitos legais e com valores superfaturados.

Segundo o promotor, Báez foi um “empresário criado” para que a associação ilícita pudesse cumprir seu objetivo de desviar recursos públicos. O prejuízo causado ao Estado foi estimado em 84,8 bilhões de pesos.

O promotor também apontou a responsabilidade de ex-ministros e integrantes dos governos Kirchner que teriam participado do esquema, como Julio De Vido; José López e Nelson Periotti. Villar pediu que todos eles também fossem condenados por associação ilícita e administração fraudulenta, e que se confirmassem as penas impostas pelo Tribunal Oral Federal 2 (TOF 2) em dezembro de 2022.

“Que Cristina Kirchner seja condenada por associação ilícita na qualidade de líder, que Julio De Vido, José López, Nelson Periotti e Lázaro Báez sejam condenados por associação ilícita na qualidade de organizadores. E que todas as condenações pelo crime de administração fraudulenta sejam confirmadas”, disse Villar.

O TOF 2 condenou Cristina em 2022 a seis anos de prisão por administração fraudulenta, mas absolveu-a do delito de associação ilícita, por considerar que houve um “único fato” e não planos indeterminados. Villar contestou esse critério nesta segunda durante a audiência onde se está discutindo a revisão desta condenação, e afirmou que cada licitação foi uma defraudação em si mesma, e que houve uma “estrutura delitiva organizada” que se manteve durante três gestões presidenciais. Por este motivo, pediu para que a pena imposta contra a ex-presidente fosse dobrada.

A defesa de Cristina Kirchner nega as acusações e alega que se trata de uma "perseguição política e judicial". A ex-vice-presidente havia recorrido da sentença do TOF 2, pedindo sua absolvição. O caso está agora nas mãos da Sala IV da Câmara de Cassação, que deverá decidir se confirma, modifica ou anula a condenação.