O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luís Moreno-Ocampo, pediu ontem que juízes emitam mandados de prisão contra o governante da Líbia, Muamar Kadafi, seu filho Saif al-Islam e também contra Abdullah al-Senussi, um membro do governo encarregado dos serviços de inteligência. "A evidência mostra que Muamar Kadafi ordenou ataques pessoalmente contra civis líbios", afirmou Moreno-Ocampo. O governo de Kadafi nega as acusações.
Moreno-Ocampo qualificou Saif como "o executor" da violência. Ele afirmou que há na liderança líbia uma cultura de homicídios políticos, roubo e estupro. Segundo o procurador, Kadafi e seu filho tiveram encontros para planejar a vingança e fizeram uma lista de inimigos.
Caso seja indiciado pelos magistrados, Kadafi estará sujeito a um mandado internacional de prisão, que deve ser seguido por todos os membros do TPI. O tribunal não tem, porém, uma força policial própria.
O pedido de inquérito foi a primeira ação no tribunal, sediado na Holanda, ligada aos levantes no mundo árabe e abriu uma outra frente potencial contra o regime de Kadafi, embora o líder autocrático mantenha-se firme contra os ataques aéreos realizados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte e o crescente apoio internacional aos rebeldes.
Os mandados internacionais de prisão podem isolar Kadafi e seu círculo interno e complicar as opções para uma solução negociada, mas podem também endurecer a decisão de Kadafi para permanecer e lutar.
Como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) ordenou a investigação do TPI, Estados integrantes da ONU serão obrigados a detê-lo se Kadafi se aventurar em seus territórios.
Segundo Moreno-Ocampo, há evidências de que as forças de Kadafi atacaram civis em suas casas, dispararam contra manifestantes com munição de verdade, atacaram funerais e enviaram francoatiradores para matar pessoas que estavam saindo de mesquitas.
Agora, os juízes devem avaliar as provas antes de decidir se vão confirmar as acusações e emitir mandados de prisão internacionais. "O caso está agora nas mãos deles", disse Moreno-Ocampo durante uma coletiva de imprensa em Haia, Holanda.
Mas um caso anterior no qual o TPI atendeu a um pedido da ONU não resultou na prisão do procurado. Embora o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, tenha sido acusado por crimes que incluem genocídio na região de Darfur, pelo menos três países permitiram sua visita sem que ele tivesse sido detido.
O porta-voz do governo líbio, Moussa Ibrahim, disse mais tarde a jornalistas em Trípoli que o regime nega as acusações e não vai prestar atenção a qualquer mandado de prisão. Ibrahim acusou Moreno-Ocampo de acreditar em relatos confusos da mídia de maneira que "chegou a conclusões incoerentes". Ele negou que o governo tenha alguma vez ordenado a morte de civis inocentes ou tenha contratado mercenários.
Ataques
Os rebeldes aplaudiram a ação do promotor do TPI. Guma el-Gamaty, porta-voz do Conselho Nacional Interino, sediado na Grã-Bretanha o braço político das forças rebeldes líbias chamou a medida de "passo muito importante para pressionar Kadafi e seu filho" para que deixem o poder ou sejam detidos. Integrantes da Otan também saudaram a decisão de Moreno-Ocampo de pedir os mandados de prisão. As forças rebeldes parecem ter ampliado sua influência sobre Misurata, o único reduto opositor no leste da Líbia. A maior parte das forças insurgentes está concentrada no leste.
Abdel Salam, que é combatente rebelde, disse ontem que as forças opositoras conseguiram avançar na cidade após os bombardeios da Otan ocorridos nos últimos dias, mas não foi possível confirmar a informação de forma independente. Em Benghazi, a cidade onde a administração rebelde está sediada, o porta-voz militar coronel Ahmed Bani, disse que os rebeldes derrotaram duas brigadas das forças de Kadafi que estavam instaladas na cidade de Zlitan, localizada a 140 quilômetros ao sul de Trípoli.
