A promotoria de Manhattan defendeu nesta terça-feira (19) que a condenação criminal do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, seja mantida, mas admitiu o adiamento do anúncio da sentença para que os advogados do republicano apresentem contestações e o Ministério Público possa responder a elas.
Segundo informações da CNN, os promotores enviaram uma carta ao juiz do caso, Juan Merchan, para manifestar essa posição.
“Nenhuma lei atual estabelece que a imunidade temporária de um presidente contra processos exige a rejeição de um procedimento criminal pós-julgamento que foi iniciado em um momento em que o réu não estava imune a processo criminal e que é baseado em conduta oficial para a qual o réu também não está imune”, alegou o Ministério Público.
Após alguns adiamentos, Merchan deveria anunciar nesta terça-feira se manterá a condenação de Trump, à luz de uma decisão do início de julho da Suprema Corte dos Estados Unidos.
A instância final do Judiciário americano conferiu imunidade parcial a presidentes e ex-presidentes americanos por “atos oficiais” durante seus mandatos e os advogados de Trump alegam que o processo de Nova York deveria ser extinto em razão disso – argumento que ganhou força com a eleição dele para voltar à presidência este mês.
Os promotores são contrários a essa posição e sugeriram que Merchan estabeleça um prazo até 9 de dezembro para apresentação dos argumentos da defesa de Trump.
“A promotoria respeita profundamente o gabinete do presidente, está ciente das demandas e obrigações da presidência e reconhece que a posse do réu levantará questões legais sem precedentes. [Mas] nós também respeitamos profundamente o papel fundamental do júri em nosso sistema constitucional”, alegou o MP.
No final de maio, Trump foi considerado culpado por um júri em Nova York em 34 acusações de que teria fraudado registros das suas empresas para ocultar um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels, para que ela não revelasse antes da eleição de 2016 um relacionamento que ambos supostamente tiveram dez anos antes.
Após o veredito, Merchan havia afirmado que a sentença de Trump seria anunciada em 11 de julho, mas adiou o anúncio para 18 de setembro, devido à decisão da Suprema Corte. Depois, estipulou outro adiamento para 26 de novembro, com a condicionante de que anunciaria antes se a decisão da Suprema Corte levaria à anulação do processo.