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O presidente colombiano, Gustavo Petro, que atua como um dos intermediários das negociações entre a ditadura chavista e a oposição para a resolução da crise humanitária e política na Venezuela, fez uma proposta para que haja eleições no país em 2024 que despertou preocupações: uma anistia geral.
No dia 11 de novembro, após uma reunião em Paris organizada por Petro e pelos presidentes da Argentina, Alberto Fernández, e da França, Emmanuel Macron, que teve a presença de representantes do regime e dos opositores venezuelanos, o chefe de Estado colombiano destacou a necessidade de “uma anistia geral” e “um desbloqueio geral da economia venezuelana” para que haja um acordo para eleições em 2024, que “devem dar garantias a todas as forças que ali intervenham, e nas quais a manifestação seja a do povo soberano da Venezuela, que decidirá”.
Os diálogos entre o regime de Nicolás Maduro e a oposição foram retomados no final do mês passado no México, após terem sido suspensos um ano antes pela ditadura chavista em protesto pela extradição do empresário colombiano Alex Saab - suposto testa-de-ferro do ditador venezuelano - para os Estados Unidos.
Entretanto, os opositores e ONGs de direitos humanos manifestam bastante preocupação sobre a “anistia geral” defendida por Petro. Não está claro se, ao mesmo tempo em que ela representaria o fim da perseguição aos que discordam do chavismo, também levaria a uma impunidade dos responsáveis pela repressão na Venezuela.
Já na reunião em Paris, o representante da oposição, Gerardo Blyde, refutou a proposta. “Há questões de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos que não são negociáveis”, disse na ocasião.
Nas semanas seguintes, entidades defensoras dos direitos humanos expressaram a mesma preocupação. Marino Alvarado, diretor da ONG Provea, declarou que uma anistia para responsáveis por crimes contra a humanidade desrespeitaria a própria Constituição da Venezuela e a medida deveria ser aplicada somente para libertar presos políticos e permitir que os perseguidos voltem ao país.
“A Constituição não permite, qualquer anistia geral no país não pode abranger aqueles que cometeram graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade”, alegou Alvarado. “Não pode haver acordo no diálogo no México que implique garantia de impunidade.”
No Twitter, Alvarado escreveu diretamente a Petro e disse que sua proposta, se incluir também anistia aos repressores, “seria uma afronta às vítimas e não favoreceria de forma alguma a estabilidade e o retorno à democracia”.
“Saúdo seu interesse pela situação na Venezuela e agradeço por todos os seus esforços, mas o senhor deve se assessorar bem em questões de direitos humanos e transições sem impunidade. A Argentina de 1985 é um bom exemplo, julgar criminosos contribui para a estabilidade do país”, acrescentou, citando os julgamentos de militares argentinos ao fim da ditadura que vigorou de 1976 a 83.
Segundo a Human Rights Watch (HRW), mais de 15,7 mil pessoas foram detidas por motivos políticos na Venezuela desde 2014, das quais 257 permanecem presas.
“É importante que o presidente Petro pressione pela libertação de todos os presos políticos. Anistias e indultos nunca podem ser usados em casos de crimes contra a humanidade. Os responsáveis, inclusive os de mais alto escalão, devem ser devidamente investigados e punidos”, escreveu no Twitter a vice-diretora para as Américas da HRW, Tamara Taraciuk.
“A Colômbia pode desempenhar um papel fundamental na proteção dos direitos humanos, e isso inclui garantir que as vítimas do regime de Maduro tenham acesso à justiça. Hoje, a possibilidade de justiça não existe na Venezuela”, argumentou Taraciuk. “A Colômbia deve acompanhar os processos de prestação de contas no âmbito internacional e contribuir com as lições aprendidas nos processos de justiça de transição.”
Investigação em Haia
Também em novembro, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, apresentou à Câmara de Instrução I de Haia um pedido de autorização para retomada da investigação sobre crimes contra a humanidade praticados na Venezuela.
Khan justificou que os procedimentos judiciais e as reformas legais realizados pelo regime de Maduro para apurar e mitigar essas ocorrências “continuam sendo insuficientes ou ainda não tiveram qualquer impacto concreto em processos potencialmente relevantes”.
Em resposta, a Câmara de Instrução I de Haia determinou que opiniões das vítimas e de seus representantes legais sobre o assunto sejam colhidas até 21 de março.
Além disso, solicitou que o regime venezuelano se manifeste sobre o pedido do procurador até 28 de fevereiro; após a ditadura chavista apresentar suas ponderações, Khan terá três semanas para dar sua resposta. Depois dessas etapas, a câmara vai deliberar se a investigação será reaberta ou não.
