Proposta de flexibilização do Mercosul acirra tensões entre países-membros

O clima não anda muito tranquilo nos encontros do Mercosul. Depois de uma discussão entre o presidente argentino, Alberto Fernández, e o seu homólogo uruguaio, Luis Lacalle Pou, em uma cúpula do bloco no mês passado, agora foi a vez dos ministros da Economia Martín Guzmán, da Argentina, e Paulo Guedes, do Brasil, trocarem farpas publicamente.

Nesta segunda-feira, durante uma reunião de ministros dos países-membros, Guzmán, um social-democrata, criticou o modelo econômico liberal, afirmando que "a mão invisível do mercado de Adam Smith é invisível porque não existe". Guedes, cofundador do Millennium Institute (um think tank que reúne especialistas liberais) respondeu: "Mais da metade dos prêmios Nobel foram ganhos por economistas da Universidade de Chicago", que é considerada um berço do neoliberalismo e é onde Guedes estudou.

Mas o desentendimento entre os lados vai além das questões teóricas. Na verdade, o principal ponto de atrito entre eles, neste momento, é a proposta para a flexibilização das regras de negociações comerciais com países que não são membros do Mercosul, além de um desentendimento sobre a redução da tarifa externa comum do bloco. A pauta está sendo encabeçada pelo Uruguai, com o apoio do Brasil, mas encontra resistência entre argentinos e paraguaios.

O que o Uruguai propõe

A reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) desta segunda-feira serviu para que o Uruguai apresentasse formalmente aos demais países seu plano para a flexibilização do Mercosul, apoiado pelo Brasil. Em resumo, a proposta prevê que cada Estado-membro possa negociar acordos comerciais com outros países ou blocos, sem a necessidade de consenso entre os quatro membros – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Isso significa que durante uma negociação comercial do Mercosul com outro bloco ou país, os Estados-membros poderiam apresentar propostas diferentes e também prazos diferentes para uma mesma proposta.

"O que nós estamos propondo vai atacar diretamente este ponto: os que não querem avançar por determinada razão, que deem lugar a algum dos parceiros para que avance", disse nesta segunda-feira o presidente uruguaio, Lacalle Pou, ao defender a flexibilização. Atualmente, uma resolução prevê que negociações comerciais com terceiros sejam feitas em conjunto.

"Estamos todos convencidos de que pertencemos ao Mercosul e ninguém pensa em sair de lá. Por outro lado, queremos que funcione de outra forma com mais abertura, o que nos permitirá sair à procura de outros mercados", resumiu o deputado uruguaio Ope Pasquet.

Oposição da Argentina e do Paraguai

A Argentina se posicionou contra a flexibilização das negociações proposta pelo Uruguai, por não considerá-la adequada, mas ainda assim aceitou debater o assunto. Felipe Solá, chanceler argentino, pediu aos coordenadores do Conselho do Mercado Comum que "elaborem uma proposta de plano de negociações externas que identifique as prioridades da agenda externa do Mercosul".

O Paraguai, pequeno e sem a mesma projeção internacional do Uruguai, também é contra a proposta de que cada país possa negociar acordos individuais com outros países. O vice-ministro de Relações Econômicas e Integração da chancelaria paraguaia, Raúl Cauno, disse à agência de notícias AFP que a proposta uruguaia "ataca os fundamentos de uma união alfandegária, que é o estágio prévio para a composição do que queremos alcançar: um mercado comum".

Tarifas

O governo do Uruguai também incluiu em seu plano uma revisão da Tarifa Externa Comum, que em média está entre 12% e 14%. Essa é uma pauta muito mais brasileira, mas foi inserida na proposta uruguaia para consolidar o apoio do governo de Jair Bolsonaro à flexibilização das negociações. O governo uruguaio não detalhou números sobre essa proposta de revisão de tarifas, mas é justamente aqui que está outro ponto de atrito interno do Mercosul.

Enquanto o Brasil propõe uma redução geral da TEC de 20% até o fim do ano, o governo argentino quer ir mais devagar, defendendo uma redução segmentada de cerca de 10% – o que autoridades brasileiras consideram "pouco ambicioso". Para os diplomatas argentinos, a postura do governo brasileiro é inflexível e um obstáculo para que os países cheguem a um consenso. Porém, tanto Argentina quanto Brasil concordam sobre a necessidade de atualizar a política tributária do bloco.

Com o impasse acerca dos dois assuntos – negociações internacionais e a TEC – o Conselho do Mercado Comum marcou outra reunião para a segunda quinzena de maio. O encontro será presencial, na Argentina, que detém a presidência pró-tempore do bloco.