Putin assina lei que permite mobilização de presos com crimes graves

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta sexta-feira (04) uma lei que permitirá a mobilização de presos que têm uma sentença pendente por crimes graves.

O documento foi publicado no portal oficial de informações jurídicas após ter recebido a aprovação da Câmara Baixa e do Senado, e depois que surgiu um vídeo em que o fundador da empresa mercenária Wagner, Yevgeny Prigozhin, foi preso para recrutar prisioneiros para a campanha militar na Ucrânia.

Até agora, os cidadãos com condenação pendente por crime grave não estavam sujeitos ao serviço militar obrigatório ou à mobilização.

Agora, sob a nova lei, são específicos os crimes para os quais os cidadãos com pena pendente não podem ser convocados: abuso sexual de menor, atos terroristas, tomada de reféns, organização de grupos armados ilegais e sequestro de transporte aéreo, marítimo ou ferroviário.

Da mesma forma, as pessoas que tenham uma condenação pendente por manipulação ilícita de materiais nucleares e substâncias radioativas, por roubo ou extorsão, não estarão sujeitas à mobilização. Além disso, a lei não se aplicará a crimes como traição, espionagem, usurpação da vida de um estadista, tomada violenta do poder, rebelião armada, convocação pública para atividades extremistas, incitação ao ódio ou inimizade, bem como humilhação da dignidade humana.

Também não será possível mobilizar cidadãos com condenações pendentes por ataque contra pessoas ou instituições que gozem de proteção internacional.

Putin assinou outra lei que estabelece o procedimento para o serviço civil alternativo durante o período de mobilização, o que já tinha sido feito antes do anúncio dessa medida de recrutamento.

Em outra lei promulgada nesta sexta-feira, o presidente estabelece que os cidadãos das formações voluntárias que ajudam as Forças Armadas da Federação Russa, bem como os seus membros, estão agora cobertos pelo estatuto de militares sob contrato.

De acordo com o chefe do segundo departamento principal de Organização e Mobilização do Estado-Maior das Forças Armadas, Alexander Tulyaganov, mais de 15 mil pessoas se voluntariaram desde a invasão russa à Ucrânia.