O presidente russo, Vladimir Putin, sancionou um conjunto de leis que tornará ilegal divulgar “fake news”, ou notícias falsas.
A legislação procura punir a distribuição de informações que “exibem desrespeito flagrante pela sociedade, governo, símbolos oficiais do governo, constituição ou órgãos governamentais da Rússia”.
Os promotores podem encaminhar suas queixas sobre mídia online para o Estado, que pode bloquear o acesso a sites se o material ofensivo não for removido.
Sob outra legislação – escrita pelo mesmo parlamentar, Andrei Klishas, do partido Rússia Unida, de Putin – as publicações que repetidamente espalham “notícias falsas” enfrentarão multas de até 1,5 milhão de rublos russos (cerca de R$ 88 mil). E quando se trata de insultar as autoridades, os infratores reincidentes enfrentarão uma multa de até 300 mil rublos (cerca de R$ 18 mil) – e 15 dias de prisão.
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Críticos disseram que a legislação equivale a “censura direta”, e uma petição afirmando isso foi assinada por mais de 100 pessoas, segundo o jornal Moscow Times. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse: “Esta esfera de notícias falsas, insultos e assim por diante, é regulamentada de forma bastante dura em muitos países do mundo, incluindo na Europa. É, portanto, necessário fazê-lo também em nosso país”.
Mas especialistas dizem que, contrariando os protestos de Peskov, as leis marcam uma mudança significativa.
“A Rússia não teve historicamente grandes restrições à liberdade na Internet. A Internet tem sido, portanto, um domínio no qual a total diversidade de opiniões e liberdade de expressão, mesmo nos temas políticos mais sensíveis, era geralmente permitida”, disse Matthew Rojansky, diretor do Wilson Center, de estudos da Rússia. “O promotor geral agora tem autoridade essencialmente irrestrita para determinar que qualquer discurso seja inaceitável sob a nova lei”.
Na prática, as autoridades podem já estar punindo aqueles com opiniões consideradas críticas, mas os caminhos pelos quais fazem isso, escreveu Rojansky, eram mais sinuosos e demorados.
“Agora é muito mais simples: se o Estado considerar qualquer discurso online como extremista, ele pode bloqueá-lo e punir severamente o autor”, escreveu Rojansky. “Uma consequência pode ser tornar quase impossível que indivíduos ou grupos convoquem uma atividade pública de protesto contra qualquer ação tomada pelo Estado”.
Controvérsias
Duas das leis tornam ilegal publicar material que “expressa em uma forma indecente um claro desrespeito” pelo Estado russo. As outras duas vão proibir a disseminação de notícias falsas que ponham em risco a segurança pública.
Quem decide se uma ofensa foi cometida? Não é um tribunal, mas a Roskomnadzor, a agência do governo encarregada de supervisionar a mídia e a internet. Ela poderá exigir que as informações ofensivas sejam retiradas imediatamente. Caso contrário, poderá bloquear o acesso ao recurso que o publicou.
Especialistas consideram as leis anticonstitucionais por desrespeitar o artigo 29 da Constituição russa, que proíbe a censura. Para Leonid Bershidsky, colunista da Bloomberg, as leis também violam a Convenção Europeia de Direitos Humanos, ratificada pela Rússia. O próprio Conselho de Sociedade Civil e Direitos Humanos de Putin alertou que a legislação abre caminho para perseguições arbitrárias, Ministros do governo e o gabinete do procurador geral também argumentaram contra a proposta, dizendo que as definições são muito vagas.
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Sob as novas leis, o Kremlin não precisaria usar pretextos como “justificam terrorismo” ou “recebem recursos estrangeiros” para fechar um site ou prender um blogueiro. Qualquer notícia poderia ser declarada falsa e perigosa para a segurança pública sem a necessidade de uma decisão de tribunal. Especialistas também temem que críticas ao governo poderiam ser consideradas desrespeito.
O conjunto de lei que inclui a proibição de insultar o governo vem em um momento em que os índices de aprovação de Putin diminuíram drasticamente, após uma decisão impopular de seu governo de elevar a idade para a aposentadoria. Pela primeira vez desde 2013, uma pluralidade de eleitores agora acredita que o país esteja indo na direção errada.