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Os Estados Unidos devem conhecer até julho a decisão final da Suprema Corte sobre a manutenção ou derrubada do entendimento do caso Roe vs. Wade, de 1973, que autorizou o aborto no país em determinadas circunstâncias.
No início de maio, o vazamento do rascunho de uma decisão majoritária do tribunal indicou que a jurisprudência deve ser derrubada, o que devolveria aos estados a liberdade de legislar sobre o assunto.
Há 49 anos, a Suprema Corte deliberou, em entendimento que foi reiterado na decisão do caso Planned Parenthood vs. Casey (de 1992), que os estados americanos não podem proibir o aborto antes da chamada viabilidade – período mínimo de gestação para um feto conseguir sobreviver fora do útero, hoje estimado em cerca de 24 semanas.
Mesmo com essa jurisprudência, estados governados pelo Partido Republicano têm aprovado leis com prazos bem abaixo desse limite. Enquanto isso, outros estados permitem que a gestação seja interrompida em qualquer fase da gravidez. Confira abaixo as legislações estaduais mais e menos protetivas ao feto nos Estados Unidos:
Leis mais pró-vida
Mesmo com Roe vs. Wade ainda vigente, o governador de Oklahoma, Kevin Stitt, assinou na semana passada uma nova lei que proíbe o aborto no estado a partir do momento da fecundação, exceto quando a vida da mãe estiver em perigo ou quando a gravidez for resultado de estupro ou incesto.
A legislação, que tem sido considerada a mais restritiva ao aborto dos Estados Unidos, permite a instauração de processos criminais contra qualquer pessoa que ajude uma mulher a fazer o procedimento.
“A vida começa na concepção e temos a responsabilidade, como seres humanos, de fazer todo o possível para proteger a vida desse bebê e da mãe”, disse Stitt em comunicado.
Convicções da Gazeta do Povo: Defesa da vida desde a concepção
No ano passado, o Texas aprovou a chamada Lei do Batimento Cardíaco, que proíbe o aborto no estado a partir do momento em que a atividade cardíaca do feto pode ser detectada – por volta de seis semanas de gestação. A legislação também permite que cidadãos processem quem ajudar na realização de um aborto depois desse período.
O governo Joe Biden, por meio do Departamento de Justiça, questionou a lei nos tribunais, mas a Suprema Corte manteve a legislação em vigor.
Idaho aprovou também uma Lei do Batimento Cardíaco este ano, mas ela está suspensa por uma decisão judicial.
Entretanto, o caso de Idaho ilustra como as leis pró-vida podem se tornar mais rígidas nos Estados Unidos caso Roe vs. Wade seja derrubada: em 2020, o Legislativo local aprovou uma chamada lei-gatilho, que entraria em vigor 30 dias após a publicação de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos para conceder aos estados o direito de legislar sobre o aborto.
A lei-gatilho de Idaho tornaria o aborto em qualquer fase da gestação um crime punível com até cinco anos de prisão, exceto se o procedimento for para salvar a vida da mãe ou em casos de estupro ou incesto.
“Estamos entusiasmados com a possibilidade real de que em poucas semanas o aborto esteja indisponível no estado de Idaho. Milhares de bebês terão a chance de viver suas vidas”, afirmou o presidente do Centro de Políticas Familiares de Idaho, Blaine Conzatti, em entrevista ao jornal Idaho Capital Sun, comentando a perspectiva de reversão do entendimento de 1973.
O Instituto Guttmacher, organização de pesquisa que apoia o aborto, estimou que a derrubada da decisão de Roe vs. Wade faria com que 26 dos 50 estados americanos restringissem ou tentassem restringir o aborto imediatamente.
Leis de viabilidade
Com base em Roe vs. Wade, 20 estados americanos, como Califórnia, Connecticut e Nova York, permitem o aborto até a chamada viabilidade do feto. Outros 22 estipulam limites fixos próximos disso, entre 20 e 25 semanas de gestação.
Após o vazamento do rascunho da decisão que deve derrubar a jurisprudência federal de 1973, a governadora democrata de Nova York, Kathy Hochul, declarou que deseja que o estado seja “um porto seguro” para quem queira fazer um aborto, inclusive com maior destinação de recursos.
“Este é um direito fundamental que está sendo agredido. Venha para Nova York. Este é o local de nascimento do movimento dos direitos das mulheres. Temos muito orgulho disso. E como a primeira governadora, governo o estado de maior população administrado por uma mulher”, afirmou, à emissora MSNBC.
Estados mais permissivos ao aborto
Em seis estados (Alasca, Colorado, Nova Jersey, Novo México, Oregon e Vermont) e no Distrito de Colúmbia, o aborto é legal em todas as fases da gravidez.
No Colorado, o governador democrata Jared Polis recentemente promulgou a inclusão do “direito ao aborto” na legislação estadual. “Os residentes do Colorado não sofrerão nenhuma mudança [com uma eventual derrubada de Roe vs. Wade]. As mulheres ainda terão o poder de fazer suas próprias escolhas sobre quando e como ter uma família”, afirmou Polis, em entrevista à NPR.
