Qual é o poder militar e político das Forças Armadas da Venezuela?

“O resultado deste processo pode ser pacífico ou violento, com ou sem intervenção, a FAN (Força Armada Nacional) é quem vai escolher”. 

Em uma frase, o diretor do Centro de Estudos Políticos e Governo da Universidade Católica Andres Bello (UCAB), Benigno Alarcón, resumiu o poder dos militares na crise política e humanitária que assola a Venezuela. É sabido e notório que a FAN - ou FANB, Forças Armadas Nacionais Bolivarianas - é, hoje, o fiel da balança em um país dividido entre dois homens que se dizem presidentes: o ditador Nicolás Maduro e o autoproclamado presidente interino e líder da oposição, Juan Guaidó. Por enquanto, esta balança está pendendo para o lado chavista. 

Pressionado por sanções cada vez mais duras de uma comunidade internacional que não o reconhece como legítimo ocupante do Executivo, Maduro tem se esforçado para manter este apoio crucial, seja ao reprimir dissidências ou ao fornecer incentivos financeiros. Desde que assumiu seu segundo mandato, em uma cerimônia anômala em 10 de janeiro, ele tem estado bem próximo dos militares. Uma de suas primeiras ações foi convocar “os maiores exercícios militares da história da Venezuela”, segundo suas próprias palavras. As atividades efetivamente já começaram em cada região militar, mas a execução em nível conjunto nacional ocorrerá na próxima semana, entre os dias 10 e 15 de fevereiro. 

Estes treinamentos militares estão dando a chance de Maduro se aproximar das tropas. Nos últimos dias, suas redes sociais têm sido uma vitrine de demonstração do apoio da FAN. “Leais sim! Traidores nunca!”, entoam centenas de soldados em vários vídeos postados no Twitter de Maduro. 

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“Sem dúvida, é uma demonstração de força”, afirmou o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Jorge Ramalho da Rocha. Para ele, toda esta exposição almeja sinalizar aos atores envolvidos no conflito geopolítico que ele ainda conta com o apoio da maioria dos militares. 

A oposição também sabe da relevância da FAN, tanto que, uma das primeiras medidas adotadas pela Assembleia Nacional, então presidida por Guaidó, no início deste ano foi criar um projeto de lei que garante anistia a todos os militares que abandonarem o barco chavista e ajudarem na “transição democrática” almejada pelos opositores. Isso, até agora, não foi suficiente. 

Exercícios cívico-militares 

Os exercícios cívico-militares são uma homenagem aos 200 anos do Congresso de Angostura, o segundo Congresso Constituinte da Venezuela, inaugurado em 15 de fevereiro pelo Libertador Simón Bolívar, que posteriormente viria a formular a Constituição da Venezuela após sua independência da Espanha. 

De acordo com o comandante do Comando Estratégico Operacional das FANB (CEOFANB), o almirante em chefe Remigio Ceballos, as operações vão movimentar dois milhões de homens e mulheres em todo o território venezuelano. "Os exercícios operativos destinam-se a vigiar todo o Sistema Defensivo da Nação para a Defesa da Soberania, não aceitaremos intervenção ou interferência", disse ele em entrevista recente. 

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Os Exercícios Cívico Militares do Bicentenário de Angostura têm, segundo o oficialismo, um profundo caráter popular. “Desenhamos uma nova arquitetura estratégica para a defesa integral da nação que contempla elementos convencionais em agir no território para garantir um valor um princípio fundamental que é a integridade territorial… Mas além disso há um grande elemento que é de onde irradia a maior proteção, que é a Milícia Bolivariana”. 

Força militar 

É justamente o componente da milícia que infla o número de membros participantes dos exercícios militares. 

De acordo com a Rede de Segurança e Defesa da América Latina, as Forças Armadas da Venezuela em 2016 contavam com 365.315 membros e um orçamento anual de US$ 8,5 bilhões, destinado majoritariamente a pagar salários e benefícios. O dado, porém, varia de acordo com a fonte. Segundo o Military Balance, elaborado pelo Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o número de militares em 2014 era de 115.000. Já o Global Fire Power aponta para 123 mil membros ativos e 8 mil na reserva em 2018. O ranking de força militar também informa que o exército venezuelano possui 280 aeronaves, 696 tanques de combate e estimadas 50 embarcações. 

Dadas as recentes declarações de autoridades dos Estados Unidos, inclusive do presidente Donald Trump, de que uma intervenção militar na Venezuela não está descartada, e do revide de Maduro ao dizer em diversas ocasiões: “Se quer a paz, prepara-te para defendê-la”, começaram a surgir especulações de um conflito armado na Venezuela. Com isso também, as questões sobre a real força militar da FAN. 

Nos últimos dez anos, principalmente durante o período do boom do petróleo, a Venezuela adquiriu armas russas sofisticadas. O que gera maior apreensão, segundo afirmou Víctor Mijares, professor de Ciência Política na Universidade dos Andes na Colômbia, em entrevista à Deutsche Welle, é a capacidade de defesa aérea da Venezuela: seus sistemas S-300, projetados pelos russos para derrubar aviões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e seus sistemas portáteis de defesa aérea. 

“Eles possuem equipamentos relativamente novos e eficazes, especialmente no âmbito do poder aéreo”, afirma Rocha, mas “há muita dúvida sobre a manutenção e capacidade operacional deste material bélico”. 

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Recentemente, em uma entrevista, o ditador chegou a afirmar que chegam mensalmente à Venezuela “os melhores” equipamentos militares, uma declaração que é difícil de ser verificada, mas a que tudo indica, não corresponde à realidade. “O país está em profunda crise econômica e não tem como sustentar esse padrão”, lembra o professor da UnB. 

A ONG venezuelana Control Ciudadano, que faz levantamentos periódicos sobre as compras de armamento, apontou que em 2015 e 2016, o regime reduziu drasticamente a compra de equipamentos e sistemas de armas para a FAN – 90% em relação a 201 e 2014. Não foi possível averiguar o valor investido. 

Entre as recentes aquisições estão 9 jatos chineses K-8 Karakorum, centenas de mísseis terra-ar e 16 helicópteros leves da americana Enstrom, que foram entregues em 2015 em um negócio estimado em US$ 41 milhões. A Venezuela, entre 2006 e 2017, também comprou equipamentos de defesa da Ucrânia, Suíça, Holanda, Irã e Áustria, entre outros países. 

Mesmo considerando que tenham um bom armamento e que contem com um grande número de militares, questiona-se o grau de preparo dos homens da FAN no uso dos equipamentos mais modernos, bem como sua experiência em combate. “Ademais, é certo que faltam peças de reposição e de capacidade logística de sustentar um esforço militar por tempo prolongado”, acrescenta Rocha. 

O professor da UnB avalia que, do ponto de vista de sua capacidade de embate, há consenso sobre as grandes limitações do país; mas ao considerar a resistência a uma invasão, não resta dúvida de que os militares venezuelanos têm grande capacidade de causar perdas enormes a possíveis invasores, postergando indefinidamente um possível conflito. 

“As milícias seriam um capítulo à parte nessa capacidade de resistência, agregando poder aos militares. A incógnita, nesse caso, diz respeito ao grau de unidade de comando sobre elas”, acrescentou. 

Milícias 

Com a crescente pressão interna e externa, a Milícia Bolivariana tem se tornado cada vez mais importante para o regime. Percebe-se isso nos recentes anúncios feitos por Nicolás Maduro. 

“Ordenei a incorporar os milicianos e milicianas como oficiais e soldados ativos da nossa gloriosa FANB. Se queremos paz, preparamo-nos para defendê-la”, tuitou o ditador recentemente. 

Atualmente a milícia conta com 1,6 milhão de membros. A nova e ousada meta é expandir esse número para 2 milhões até meados de abril. Segundo Ceballos, o comandante da CEOFANB, essas pessoas têm acesso ao armamento da FAN e passam por treinamento militar. 

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Em Caracas, especialmente nos bairros mais pobres, a milícia é identificada como os “coletivos”, gangues criminosas armadas pelo Estado e que ajudam a reprimir os protestos anti-Maduro na capital. 

Apesar de ter crescido exponencialmente nos últimos anos – no início de 2018 eram cerca de 400 mil – o grupo civil armado foi criado pelo falecido Hugo Chávez, com o objetivo de treinar civis para que auxiliem as forças armadas e defendam a “revolução socialista”. A milícia parte da ideia de uma corresponsabilidade entre militares e civis na defesa da nação, prevista na Constituição de 1999, que, entre outras coisas, deu aos militares o direito ao voto. 

O poder político dos militares 

Esta mesma noção também explica por que, no regime chavista, as atividades da administração pública se confundem com as militares - e por que isso é considerado normal por muitos seguidores do chavismo. 

O doutor em Ciências Políticas e professor na Universidade Central de Venezuela, Miguel Latouche, explica que o governo venezuelano é fundamentalmente um governo militar, que, circunstancialmente, está sendo dirigido por um civil. “Assim, Maduro e os militares estão demonstrando a existência de um ‘espírito de corpo’ que representa e explica a chamada unidade cívico-militar que tem sido parte integrante do discurso ideológico do chavismo”. 

Sob esta justificativa, eles conquistaram imenso poder político, diferente do que costuma ocorrer em democracias, em que as forças armadas geralmente são um corpo imparcial diante de disputas partidárias. O problema, afirma Latouche, é que na Venezuela não há homogeneidade na interpretação dos conteúdos do discurso coletivo, há uma ruptura ideológica entre os diversos grupos que compõem a sociedade venezuelana. 

A aliança cívico-militar explica por que tantos militares ocupam cargos na administração pública. De 32 ministérios, 9 estão nas mãos dos militares. O principal nome do primeiro escalão do regime é o ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López. Também são militares que possuem cargos administrativos de destaque o comandante geral da Guarda Nacional da Venezuela, Néstor Reverol, que é ministro do Interior, Justiça e Paz; o general do exército Luis Medina Rodriguez, ministro da Alimentação; e o general Luis Motta Alfredo Domínguez, ministro de Energia e que também é presidente da Corpoelec (Empresa Eléctrica Nacional). 

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Além dos cargos políticos, mais importante para que mantenham o apoio a Maduro é a influência econômica que possuem na Venezuela. Eles controlam a PDVSA, petrolífera estatal, controlam portos, têm contratos para centenas de projetos de habitação social, possuem concessão para exploração de minério e dominam uma poderosa ferramenta de controle social: a distribuição de alimentos. 

Não bastasse isso, o alto comando militar da Venezuela está supostamente envolvido com o tráfico de drogas e corrupção, de acordo com o Departamento de Justiça dos estados Unidos. O entendimento claro, como afirmou ao Washington Post Diego Moya-Ocampos, analista da IHS Markit, é que "se Maduro cai, eles caem". 

É por isso que Juan Guaidó enfrenta uma árdua batalha na tentativa de conseguir com que o alto escalão militar se volte contra o seu comandante-chefe. "Maduro lidera um governo militar e o alto comando faz parte do governo", disse Moya-Ocampos. "Seria extremamente ingênuo pensar que eles farão algo diferente". 

Promoções e aumentos salariais também são formas de manter a lealdade dos militares. Nos últimos oito anos, cerca de 1.300 policiais foram promovidos ao posto de general ou almirante, segundo o Control Ciudadano. O chefe do Comando Sul dos EUA, Craig Faller, disse nesta semana que a Venezuela conta com dois mil generais, “mais do que toda a Otan junta”. 

“As promoções aos cargos mais altos têm sido influenciadas por alinhamentos políticos. Isso descaracteriza os processos meritocráticos usualmente empregado pelas corporações militares em suas promoções e, no longo prazo, erodem a legitimidade das lideranças”, comentou Rocha. 

Dissidentes 

O grande risco de dissidência está nas camadas mais baixas da cadeia de comando. Muitos dependem apenas de seus salários um pouco maiores do que o salário mínimo, que vale cerca de US$ 10. Eles têm que lidar com a escassez de alimentos e medicamentos, com apagões, com torneiras de água que secam. 

Neste cenário, se multiplicam os relatos de dissidência. Em meados de janeiro, por exemplo, cinco franco atiradores da FAN desertaram para a Colômbia. “Eles nos têm submissos, o terror tomou conta do quartel", disse um deles em entrevista para o site colombiano Noticias Caracol. 

Já em fevereiro, o general Francisco Yánez, diretor de Planejamento Estratégico do alto comando da Aviação Bolivariana na base aérea de La Carlota, no leste de Caracas, também anunciou que abandonou o apoio a Maduro e reconheceu Guaidó como presidente. “Estou me dirigindo a vocês para informá-los de que desconheço a autoridade autoritária e ditatorial de Nicolás Maduro e reconheço o deputado Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela”, declarou Yánez, que foi o primeiro general da ativa a reconhecer Guaidó. Ele ainda disse que “90% da Força Armada Nacional Bolivariana não está com o ditador” e conclamou outros militares a desertarem do regime. Yánez foi acusado de traição. 

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Houve também o caso de 27 oficiais da Guarda Nacional Bolivariana que se rebelaram contra o regime na base de Cotiza, em Caracas. O motim foi rapidamente controlado pelas forças de Maduro e os homens foram presos. 

Em uma reportagem publicada em 6 de fevereiro, a Bloomberg revelou a existência de dois documentos que ilustram a erosão das forças armadas. Um deles é uma lista de 4.300 oficiais da Guarda Nacional não comissionados ou alistados que desertaram desde 2014. Ela foi assinada pelo comandante da guarda, o major-general Jesus Lopez vargas, em 21 de dezembro. O outro documento, assinado pelo diretor do serviço de imigração, Luis Santiago Rodriguez Gonzalez, em 13 de novembro, ordena o pessoal nos pontos de entrada e saída para impedir que os membros das forças armadas e oficiais de reserva de ir para o exterior sem autorização específica. 

Até agora as manifestações contrárias a Maduro vieram da baixa e média gerência da FAN, aposentados ou daqueles que não têm mais comando direto sobre as tropas. “A FAN é uma caixa preta e não é fácil interpretar o que acontece dentro do quartel. É uma instituição vertical e, para haver alguma mobilização maior, a administração média alta teria que manifestar descontentamento, e até agora isso não aconteceu”, disse Latouche. 

A situação na Venezuela seguirá tensa, mas o regime está tentando evitar empregar a força desnecessariamente para não dar motivo a uma intervenção internacional, na opinião de Rocha, algo improvável neste momento. 

“Este é um momento em que qualquer precipitação pode colocar a perder a estratégia de cada lado”, acrescentou o professor da UnB. “É uma espécie de corrida de resistência psicológica. O problema de Maduro é que o tempo corre contra ele”.